Crea-PI protocola impugnação ao Edital de concurso público da Prefeitura de Valença
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – Crea-PI continua atuando de maneira incisiva em defesa dos direitos e atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua. Nesse sentido, nesta segunda-feira, dia 02 de outubro, foi protocolado impugnação ao Edital Nº 01/2023, da Prefeitura Municipal de Valença, que, na última sexta-feira, publicou o certame prevendo vaga para Engenheiro Civil e Engenheiro Agrônomo.
Contudo, o edital foi publicado sem observar o piso salarial profissional, tendo em vista que a remuneração ofertada para ambos os cargos ofertados é de R$ 2.226,96, para uma carga horária de 40 horas semanais, e previa ainda vaga para Fiscal de obra, cuja atividade descrita para o cargo contem exatamente atribuições da Engenharia, com remuneração de R$ 1.450,00, para uma carga horária de 40 horas semanais. O último caso revelava uma irregularidade ainda mais grave e preocupante, uma vez que estabelecia nível médio de escolaridade como pré-requisito para concorrer a vaga.
Isto posto, o Crea-PI impugnou o edital junto ao Instituto Vicente Nelson, banca organizadora do certame, requerendo a retificação do edital, para que seja relançado com as devidas retificações e em consonância com a legislação pátria vigente.
Por fim, o presidente do Crea-PI, eng.agr. Ulisses Filho, ao tempo que reitera o compromisso na defesa das atribuições dos profissionais e empresas registrados no Conselho, segue confiante aguardando análise da impugnação.
