Atenção, profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua!
Por decisão aprovada na Sessão Plenária nº 1.616, realizada em 30 de setembro de 2022, ficou definida pelo pleno do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) a atualização dos valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício de 2023. A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os valores referentes as anuidades de pessoa física e dos profissionais técnicos de nível médio são:
Confira os valores de anuidade para pessoa física:
| Profissional de nível superior | R$ 628,04 |
| Profissional técnico de nível médio | R$ 314,02 |
As anuidades de profissionais poderão ser recolhidas da seguinte forma:
| PROFISSIONAL | DESCONTO 10% – Venc. 31/01/2023 | DESCONTO 5% – Venc. 28/02/2023 | VALOR INTEGRAL SEM DESCONTO- Venc. 31/03/2023 | VALOR INTEGRAL ATUALIZADO (INPC) + JUROS+ MULTA – A partir de 01/04/2023 |
|---|---|---|---|---|
| NÍVEL SUPERIOR | R$ 565,24 | R$ 596,64 | R$ 628,04 | Conforme data de pagamento |
| TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO | R$ 282,62 | R$ 298,32 | R$ 314,02 | Conforme data de pagamento |
Confira os valores de anuidade para pessoa jurídica:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | DESCONTO 10% – Venc. 31/01/2023 | DESCONTO DE 5% – Venc. 28/02/2023 | VALOR INTEGRAL SEM DESCONTO – Venc. 31/03/2023 | VALOR INTEGRAL ATUALIZADO (INPC) + JUROS+MULTA DE 20% A partir de 01/04/2023 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 50.000,00 | R$ 534,61 | R$ 564,31 | R$ 594,01 | Conforme data de pagamento |
| 2 | De 50.000,01 até 200.000,00 | R$ 1.069,23 | R$ 1.128,63 | R$ 1.188,03 | Conforme data de pagamento |
| 3 | 200.000,01 até 500.000,00 | R$ 1.603,85 | R$ 1.692,95 | R$ 1.782,05 | Conforme data de pagamento |
| 4 | 500.00,01 até 1.000.000,00 | R$ 2.138,44 | R$ 2.257,24 | R$ 2.376,04 | Conforme data de pagamento |
| 5 | 1.000.000,01 até 2.000.000,00 | R$ 2.673,06 | R$ 2.821,57 | R$ 2.970,07 | Conforme data de pagamento |
| 6 | 2.000.000.01 até 10.000.000,00 | R$ 3.207,66 | R$ 3.385,87 | R$ 3.564,07 | Conforme data de pagamento |
| 7 | Acima de 10.000.000,00 | R$ 4.276,86 | R$ 4.514,47 | R$ 4.752,07 | Conforme data de pagamento |
Descontos na anuidade :
De acordo com o Ato Normativo Nº 002, de 7 de novembro de 2022, são concedidos os seguintes descontos no valor de anuidades no âmbito do Crea-PI:
| CATEGORIA | DESCONTO | COMO SOLICITAR |
|---|---|---|
| Recém-formados que solicitarem o primeiro registro até 180 dias, a contar após a data da conclusão do curso (data da colação de grau). | 90% | Desconto automático |
| Portador de doença grave que resulte na incapacitação temporária para o exercício profissional, comprovada mediante laudo médico. | 90% | Desconto automático |
| Profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo masculino, a partir de 65 anos de idade ou 35 anos de registro no Sistema CONFEA/CREA. | 90% | Desconto automático |
| Profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo feminino, a partir de 60 anos de idade ou 30 anos de registro no Sistema CONFEA/CREA. | 90% | Desconto automático |
| Profissional Empresário Individual quite com as anuidades de exercícios anteriores, desde que sua empresa individual seja registrada no Crea-PI, esteja quite ou com o parcelamento em dia referente à anuidade de 2023 e que ele seja o responsável técnico pela empresa. | 90% | Para solicitar o desconto, efetue o pagamento da anuidade, em cota única ou o parcelamento em dia referente à anuidade de 2023 , e envie o comprovante de pagamento para o e-mail: atendimento@crea-pi.org.br, solicitando o desconto da anuidade de Pessoa Física. |
