Energia solar ultrapassa 90 mil instalações e CREA-PI alerta para riscos na contratação

Falhas na execução dos sistemas podem provocar incêndios, choques elétricos e prejuízos; Conselho reforça a importância da ART e da responsabilidade técnica

O Piauí já contabiliza mais de 90 mil instalações de energia solar, mas a expansão desse mercado também exige atenção à segurança dos sistemas fotovoltaicos. Instalações inadequadas podem provocar incêndios, choques elétricos e prejuízos aos consumidores. Diante desse cenário, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) orienta a população sobre os cuidados necessários na contratação de empresas e profissionais responsáveis por esses serviços.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de outubro de 2026, apontam 90.528 unidades de micro e minigeração distribuída no estado, com potência instalada de 872,7 megawatts (MW). Desse total, 77.830 são unidades residenciais.

O presidente do CREA-PI, Hércules Medeiros, destaca que a fiscalização busca assegurar que os serviços sejam executados por profissionais com atribuição técnica.

“A energia elétrica envolve riscos e uma instalação fotovoltaica permanece na residência por muitos anos. Por isso, é fundamental que o projeto e a execução sejam conduzidos por profissionais habilitados e empresas registradas no Conselho. A fiscalização existe justamente para proteger a sociedade e garantir que esses serviços sejam realizados com responsabilidade técnica”, afirma.

Responsabilidade técnica e fiscalização
 

A fiscalização do CREA-PI verifica o registro das empresas e dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela execução dos sistemas fotovoltaicos. Também confere a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que identifica o profissional responsável e caracteriza o serviço contratado.

A obrigatoriedade está prevista nas Leis Federais nº 5.194/1966, que trata do exercício profissional e do registro de empresas, e nº 6.496/1977, que institui a ART para obras e serviços de engenharia.

Para o consumidor, a ART é uma garantia importante, pois permite identificar quem responde tecnicamente pelo serviço e auxilia na apuração de responsabilidades em caso de falhas.

Cuidados antes de contratar

Antes de fechar negócio, o consumidor deve verificar se a empresa está registrada no CREA e identificar seu responsável técnico. Também deve solicitar a ART do projeto e da instalação, conferindo a autenticidade do documento nos canais oficiais do Conselho.

Outro cuidado é exigir um contrato detalhado, com informações sobre equipamentos, garantias, prazos e manutenção. O projeto também precisa passar pelas etapas de aprovação da distribuidora de energia, no caso do Piauí, a Equatorial, antes da conexão à rede elétrica.

Instalações inadequadas podem gerar riscos
 

Entre os principais problemas estão conexões mal executadas, falhas nos dispositivos de proteção e aterramento inadequado, que podem provocar incêndios e choques elétricos. Também existem riscos relacionados à estrutura dos imóveis, quando o telhado ou a fixação dos painéis não suportam adequadamente o peso e a ação dos ventos.

“É importante que o consumidor não escolha uma instalação apenas pelo menor preço. Cada imóvel tem suas características e o sistema precisa ser dimensionado corretamente. Antes de contratar, procure saber quem é o responsável técnico, peça a ART e verifique se a empresa está regularizada”

HÉRCULES MEDEIROS, PRESIDENTE DO CREA-PI.

O CREA-PI reforça que a segurança de um sistema fotovoltaico começa no projeto e depende de responsabilidade técnica em todas as etapas. A contratação de profissionais habilitados e a regularidade da documentação são fundamentais para proteger o patrimônio e garantir a qualidade do investimento em energia solar.