A implementação das Leis de Inspeção Predial e de Reuso da Água foi tema da reunião entre os representantes do Crea-PI e da Prefeitura de Teresina
Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) estiveram reunidos, nesta semana, com o secretário Municipal de Governo , Michel Saldanha, para discutirem a elaboração de um Decreto de implementação da Lei de Inspeção Predial e da Lei Complementar Nº 5.481, referente ao Reuso de Água.
A reunião teve a presença do presidente do Crea-PI e coordenador do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, eng.agr.Ulisses Filho, o diretor administrativo da Mútua-PI e presidente da Apiest, eng.civ, eletric e seg.trab. Hércules Medeiros, o superintendente Gabriel Pierote, o conselheiro do Crea-PI, eng. agr. Gilberval Vieira, e o assessor de Relações Institucionais do Crea-PI, eng.civ. Francisco de Assis Carvalho.
A Lei nº 5.489, que trata sobre a Inspeção Predial, foi aprovada, em 2019, pela Câmara Municipal de Teresina, e sancionada pela Prefeitura de Teresina, em 2020, originou a exigência de uma inspeção técnica periódica em prédios públicos e privados de Teresina. O objetivo é verificar as condições de estabilidade e segurança construtiva das edificações. No que diz respeito à implementação da Lei de Inspeção Predial, Ulisses Filho salientou que devido à pandemia de Covid-19, a Lei ainda não foi implementada. “Estamos fazendo gestão junto à Prefeitura de Teresina, a fim de que seja realmente praticada. Nos colocamos à disposição da Prefeitura para tentarmos elaborar esse Decreto e efetivar a Lei de Inspeção Predial”, afirmou.
Outro item, também, discutido na reunião foi a regulamentação da Lei Complementar Nº 5.481,sancionada em 2019, que trata sobre o sistema de tratamento e de reuso de águas cinzas e negras. “Nessa lei tem o item destinado ao Reuso de Água e essa parte, também, foi pouco aplicada em Teresina. Então, a nossa ideia é fazer com que a Prefeitura regulamente o decreto no tocante ao Reuso da Água, pois é importante para a economia de água, na cidade de Teresina”, finalizou.
