
Manifestação do Confea sobre o Inciso XII do artigo 57 e o artigo 37 da Medida Provisória 1.040/2021.
ASSUNTO: Manifestação do Confea sobre o Inciso XII do artigo 57 e o artigo 37 da Medida Provisória 1.040/2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários,




