Ação conjunta entre o CREA-PI e órgãos resulta na apreensão de agrotóxicos em Piripiri
Na última segunda-feira (29), o CREA-PI participou de uma ação conjunta com Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), para fiscalizar o comércio de agrotóxicos no município de Piripiri. A ação, que fez parte da Operação Caldeirão, resultou em seis termos de fiscalização, duas notificações, uma interdição, um auto de interdição e um auto de infração.
O Chefe do Departamento de Fiscalização, eng.civ Fábio Peixoto, ressaltou que a ação de fiscalização preventiva e integrada foi com o intuito de auxiliar os agentes dos órgãos, mencionados anteriormente, na identificação de irregularidades nestes estabelecimentos. Também participaram da ação o Assessor da Presidência do Crea-PI, Francisco Lira, e o Agente de Fiscalização do Crea-PI, Paulo George de Sousa.
De acordo com o Fiscal Estadual Agropecuário da ADAPI, Karlyson Carvalho, a ação teve como objetivo avaliar as condições em que o comércio de agrotóxicos é realizado na região, seguindo as normas da legislação. “Foram feitos vários autos nas lojas e notificações de inequações com relação ao que exige a legislação sobre o depósito de agrotóxicos. Fiscalizamos estabelecimentos comerciais com potencial de revenda, mas sem registro, onde encontramos produtos escondidos em um depósito em cima da loja e em um depósito de materiais”, explicou.
Durante a Operação, os fiscais encontraram uma revenda não autorizada com 25 tipos de produtos escondidos. Foram mais de 172 litros e mais de 20 quilos de agrotóxicos apreendidos. O comércio já é o terceiro autuado por venda irregular de produtos.
Vale ressaltar que, segundo Termo assinado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Kruger, no ano de 2018, é atribuição do Engenheiro Agrônomo a responsabilidade pelo receituário de aplicação de agrotóxicos. Pelo acordo, é delegada a edição de atos normativos no que se refere ao receituário agronômico, para incrementar o gerenciamento de risco no uso de agrotóxicos.
