Crea-PI e Senge/PI protocolam pedido de impugnação ao edital da Seduc-PI
Na manhã desta sexta-feira (04), o eng.civ.Luiz Henrique Facchinetti, presidente em exercício do Crea-PI, juntamente com o assessor jurídico deste Conselho, Gabriel Pierot, estiveram reunidos com o assessor técnico da Secretaria de Educação, Edson Lima, para tratar sobre o Edital Seduc-PI/ GSE Nº 8/2020. A reunião também contou com a presença do eng.civ.Samuel Ribeiro.
O Crea-PI e o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Piauí- SENGE/PI protocolaram impugnação ao edital, relativo ao Processo Seletivo Simplificado, para a formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico de Nível Superior Substituto (Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Agrimensor, Geólogo e Técnico Ambiental), com regime de trabalho TP-30h. A remuneração prevista para as vagas de Engenheiro Civil, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Agrimensor, Geólogo, com a jornada de 30h semanais, é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Importante ressaltar que a Associação dos Engenheiros do Norte do Piauí (AENPI) também manifestou-se contrário a remuneração estabelecida no Edital Seduc-PI/GSE Nº 8/2020. O presidente da Aenpi, o eng.civ. Assis Barbosa, declarou que a Associação está atenta aos direitos dos seus associados. “Ficamos felizes pelo acolhimento do pedido solicitando a impugnação ao Edital”, disse.
Ocorre que o referido edital está em desacordo com o piso previsto na Lei nº 4.950-A, de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Agronomia e Geociências. Isto posto, foi requerido que seja respeitado o disposto no art. 5º, primeira parte, da Lei 4.950-A/1966, no sentido de que seja alterado o Edital para determinar, como pagamento do vencimento, o valor correspondente a 06 (seis) salários mínimos.
Ressaltamos que nosso intuito é que a situação seja solucionada, de forma amigável, mas caso não haja uma retificação, seremos compelidos a ajuizar a demanda judicialmente. Desta forma, o Crea-PI continua zelando pela garantia da legalidade e do respeito aos direitos dos profissionais.
Na oportunidade, o presidente em exercício do Crea-PI, eng. civ. Luiz Henrique Facchinetti, que também faz parte do Conselho Fiscal Efetivo do Senge/PI e representa o sindicato, destacou o papel de ambos, na defesa dos direitos dos profissionais. “O nosso papel é de sermos contrários à editais que estão em desacordo com o nosso piso salarial. É uma bandeira do presidente, Ulisses Filho, e que nós todos somos completamente favoráveis”, afirmou.
