Fiscalização nos Cartórios foi tema de reunião entre representantes do Crea-PI e da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí
A fiscalização, nos Cartórios, foi tema de reunião, nesta quarta-feira (19), entre os representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) e o Juiz Auxiliar da Vice-Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Mário César Moreira Cavalcante, e com o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior, na sede da Corregedoria de Justiça do Estado do Piauí.
Nas reuniões, o superintendente do Conselho, Gabriel Pierot, o 1º diretor administrativo e conselheiro do Crea-PI, Eng. Agrim. Josemar Borges, o assessor de Relações Institucionais, Eng. Civ. Francisco de Assis Carvalho, e o agente de fiscalização, João Bosco, trataram sobre os Provimentos 004/88 e 009/89 e sobre a resistência de alguns tabeliães dos Cartórios e o Registro de Imóveis, no acesso dos agentes fiscais às peças técnicas relativas às atividades de Engenharia e Agronomia, depositadas em Cartório, com o objetivo de instruir atos notariais.
Os Provimentos 004/88 e 009/89 são documentos que determinam a exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), quanto ao registro de atos relacionados com trabalhos da Engenharia e Agronomia, evitando, assim, que pessoas leigas exerçam atividades privativas de profissionais habilitados por lei.
Isto posto, o juiz auxiliar da vice-corregedoria, Dr. Mário César Moreira Cavalcante, solicitou que o Conselho apresentasse os procedimentos e documentos exigidos pelos agentes fiscais do Crea-PI, a afim de atingir o objetivo do ato fiscalizatório e, após a delimitação destes itens, será expedida uma Circular aos Cartórios, dando conhecimento do tema e cobrando o cumprimento dos Provimentos.
A solução foi aprovada pelo agente de Fiscalização do Crea-PI, João Bosco, que afirmou que “Depois desta reunião e com a elaboração desta Circular, pela Corregedoria, facilitará a abordagem nos Cartórios”.
Outro tema abordado na reunião foi a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos, para facilitar a fiscalização profissional e a exigência da ART em atividades técnicas, ligadas às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, como a realização de Perícias Judiciais e Avaliação de Imóveis.
Para o conselheiro do Crea-PI, Eng. Agrim. Josemar Borges, a reunião foi importante para esclarecer aos magistrados as adversidades que os agentes fiscais estão enfrentando nos Cartórios e, também, frisar o papel do Conselho. “A fiscalização em Cartórios visa, unicamente, garantir que toda as averbações e/ou registros de imóveis, com finalidade de regularização fundiária e cédulas bancárias, tenha a participação de profissionais habilitados”, finalizou.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Carlos Augusto Arantes Júnior, destacou que a reunião foi esclarecedora em vários aspectos, principalmente, quanto ao procedimento a ser adotado pelo Conselho em busca da defesa dos interesses da classe, reafirmando que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí está à disposição para analisar e atender os pleitos com a maior brevidade possível.
