De acordo com a legislação vigente, as penalidades impostas aos profissionais por infração ao Código de Ética Profissional podem ser: Advertência Reservada e Censura Pública. Agora, em casos de escândalo ou má conduta pública praticada pelo profissional (ou ainda se o profissional sofrer condenação por crime infamante), o Conselho pode aplicar o Cancelamento do Registro.
A Advertência Reservada consiste em sanção que não permite divulgação a terceiros, devendo ser anotada nos assentamentos do profissional.
A Censura Pública, além de ser anotada nos assentamentos do profissional, é divulgada por meio de edital no site do Crea-PI, para que seja de conhecimento da sociedade em geral.
Confira abaixo os profissionais que receberam penalidades de Censura Pública ou Cancelamento do Registro por meio dos editais:
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Antônio Domingos Vieira de Moura – Penalidade imposta em 14/10/2019 -
Hildemar dos Santos Araújo Júnior – Penalidade imposta em 22/11/2021