Crea-PI impugna Edital 01/2023 da Sead
Em defesa da categoria, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí- CREA-PI protocolou impugnação ao Edital 01/2023, do Processo Seletivo da Secretaria de Administração -SEAD, que tem por objeto, o provimento de vagas na prestação de serviços por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí.
No referido Edital, pode se verificar vaga para o perfil de Engenheiro Agrônomo. Sucede que, tal qual se verifica no edital, a remuneração prevista para o cargo de Engenheiro Agrônomo não está em conformidade com o piso salarial legalmente assegurado para a categoria.
Ademais, o Edital também traz desconformidade quanto aos requisitos para habilitação, especialmente a qualificação técnica, que não estão de acordo com a legislação pertinente, visto que exige meramente a conclusão do curso superior de agronomia ou engenharia agronômica em situação na qual se faz imprescindível certidão de registro no presente Conselho.
À vista disso, o Crea-PI fez o pedido para que seja incluído como requisito a certidão de registro junto ao Conselho pertinente e retificação do salário-base de Engenheiro. O presidente Ulisses Filho confia na retificação do referido Edital, reafirma seu compromisso em valorizar as atividades dos profissionais da engenharia e agronomia e informa que o Crea-PI continuará vigilante e atuante em favor dos profissionais registrados no Sistema.
