Crea-PI e TCE-PI assinam termo de cooperação técnica para qualificação de serviços públicos
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) renovaram nesta terça-feira(22) o acordo de cooperação técnica para a troca de informações sobre os processos públicos, principalmente as licitações nos aspectos dos acervos técnicos em obras.
A reunião, realizada na sede do TCE-PI, contou com a presença do presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, do procurador-geral do Crea-PI, Gabriel Pierot, do conselheiro do CREA-PI, eng.civ. Aurino Nunes, e do superintendente do Crea-PI,eng.civ. Wellysson Sousa.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, a troca de informações entre as duas instituições é de fundamental importância para garantir a lisura dos processos de licitações e contratações. “A colaboração com o Crea-PI, entidade que atua com zelo e autoridade na área de engenharia, visa fortalecer as exigências técnicas aplicadas aos órgãos públicos. Essa parceria não só é importante, mas impositiva e necessária para o crescimento da qualidade dos serviços”, afirmou.
O presidente do Crea-PI, Hércules Medeiros, ressaltou que essa parceria propicia um melhor acompanhamento das empresas e dos profissionais que executam obras públicas para saber se eles realmente estão compatíveis com as exigências legais, ao tempo em que a entidade cumpre o seu dever social de contribuir para a fiscalização e regularidade da administração pública.
Nesse acordo, cabe ao TCE orientar os entes públicos jurisdicionados, dentre elas prefeituras e câmaras municipais, sobre a obrigatoriedade da exigência de comprovação de regularidade junto ao CREA-PI, com a apresentação da Certidão do Registro e Quitação de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de engenharia, agronomia, geologia ou meteorologia como pressuposto para participação em certame licitatório por ele promovido.
