Mais um Edital de Licitação será retificado em virtude de recomendação do Crea-PI.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí-CREA-PI protocolou impugnação direcionada ao presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CPL COMPRAS E SERVIÇOS – SEMA/PMT, solicitando a retificação do Edital do Pregão Eletrônico Nº 004/2020.
O Edital mencionado visa seleção de proposta, visando à outorga de permissão remunerada de uso de espaços públicos municipais urbanos, com exclusividade a pessoa jurídica que indicará uma marca de produto, para efeito de divulgação, publicidade e comercialização dos produtos com exclusividade para o Pré-Carnaval de Teresina de 2020, em conformidade com especificações e quantidades constantes no edital, bem como em seus anexos, em Teresina-PI.
Ocorre que, conforme se depreende do edital, não havia exigência de registro de profissional/empresa no Crea-PI. Após a recomendação do Crea-PI, prontamente o Edital foi retificado, motivo pelo qual o presidente do Crea-PI, Ulisses Filho, elogiou a conduta da Comissão e informou que a maior beneficiária desta medida será a sociedade que poderá se divertir no carnaval com segurança, pois a empresa vencedora terá registro no Crea-PI e o serviço será praticado por um profissional devidamente habilitado.
O presidente Ulisses Filho, reafirma seu compromisso em valorizar as atividades dos profissionais da Engenharia e Agronomia e informa que o Crea-PI continuará vigilante e atuante em favor dos profissionais e empresas registrados no Sistema.
