Art. 1° A cobrança de valores de anuidades de pessoa física e de pessoa jurídica e das taxas de serviços recolhidos ao Crea-PI referentes ao exercício de 2023 dar-se-á observadas as disposições contidas neste Ato Normativo N° 002 /2022.

Anuidade de Pessoa Física

As anuidades de profissionais poderão ser recolhidas da seguinte forma:

PROFISSIONAL DESCONTO 10% – Venc. 31/01/2023 DESCONTO 5% – Venc. 28/02/2023 VALOR INTEGRAL SEM DESCONTO- Venc. 31/03/2023 VALOR INTEGRAL ATUALIZADO (INPC) + JUROS+ MULTA – A partir de 01/04/2023
NÍVEL SUPERIOR R$ 565,24 R$ 596,64 R$ 628,04 Conforme data de pagamento
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO R$ 282,62 R$ 298,32 R$ 314,02 Conforme data de pagamento

Anuidades – Pessoa Jurídica

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) DESCONTO 10% – Venc. 31/01/2023 DESCONTO DE 5% – Venc. 28/02/2023 VALOR INTEGRAL SEM DESCONTO – Venc. 31/03/2023 VALOR INTEGRAL ATUALIZADO (INPC) + JUROS+MULTA DE 20% A partir de 01/04/2023
1 Até R$ 50.000,00 R$ 534,61 R$ 564,31 R$ 594,01 Conforme data de pagamento
2 De 50.000,01 até 200.000,00 R$ 1.069,23 R$ 1.128,63 R$ 1.188,03 Conforme data de pagamento
3 200.000,01 até 500.000,00 R$ 1.603,85 R$ 1.692,95 R$ 1.782,05 Conforme data de pagamento
4 500.00,01 até 1.000.000,00 R$ 2.138,44 R$ 2.257,24 R$ 2.376,04 Conforme data de pagamento
5 1.000.000,01 até 2.000.000,00 R$ 2.673,06 R$ 2.821,57 R$ 2.970,07 Conforme data de pagamento
6 2.000.000.01 até 10.000.000,00 R$ 3.207,66 R$ 3.385,87 R$ 3.564,07 Conforme data de pagamento
7 Acima de 10.000.000,00 R$ 4.276,86 R$ 4.514,47 R$ 4.752,07 Conforme data de pagamento

Desconto de Anuidade

CATEGORIA DESCONTO COMO SOLICITAR
Recém-formados que solicitarem o primeiro registro até 180 dias, a contar após a data da conclusão do curso (data da colação de grau). 90% Desconto automático
Portador de doença grave que resulte na incapacitação temporária para o exercício profissional, comprovada mediante laudo médico. 90% Desconto automático
Profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo masculino, a partir de 65 anos de idade ou 35 anos de registro no Sistema CONFEA/CREA. 90% Desconto automático
Profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo feminino, a partir de 60 anos de idade ou 30 anos de registro no Sistema CONFEA/CREA. 90% Desconto automático
Profissional Empresário Individual quite com as anuidades de exercícios anteriores, desde que sua empresa individual seja registrada no Crea-PI, esteja quite ou com o parcelamento em dia referente à anuidade de 2023 e que ele seja o responsável técnico pela empresa. 90% Para solicitar o desconto, efetue o pagamento da anuidade, em cota única ou o parcelamento em dia referente à anuidade de 2023 , e envie o comprovante de pagamento para o e-mail: atendimento@crea-pi.org.br, solicitando o desconto da anuidade de Pessoa Física.

Pessoa Jurídica

SERVIÇO TAXA (R$)
Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, secursal, etc.) 289,39
Visto de registro 144,27
Interrupção de registro, cancelamento de registro a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica (NR) 59,42
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 59,42
Requerimento de registro de obra intelectual 361, 50

Pessoa Física

SERVIÇO VALOR (R$)
Registro profissional 94,19
Visto de registro (quando o profissional não tiver RNP) 59,42
Emissão de carteira de identidade profissional 59,42
Emissão de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional 59,42
Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física 59,42
Emissão de certidão de até 20 ART’s 59,42
Emissão de certidão a cima de 20 ART’s 120,50
Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ART’s 59,42
Emissão de CAT sem registro de atestado acima 20 ART’s 120,50
Emissão de CAT com registro de atestado 97,58
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 59,42
Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato 361,50
Requerimento de registro de obra intelectual 361,50

Valores de ART de Obras e Serviços

Art. 21º As taxas a serem recolhidas ao Crea-PI a partir de 1º de Janeiro de 2023 por pessoas físicas e jurídicas para o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART serão aquelas conforme as Tabelas A e B abaixo indicadas.

VALOR CONTRATO VALOR DA TAXA
até R$ 15.000,00 96,62
acima de 15.000,00 254,59

Valores de ART de Obras ou Serviços de Rotinas

Art. 30º O valor para registro  de ART Múltipla será fixado conforme a Tabela B de acordo com a faixa de contrato.

VALOR DO CONTRATO VALOR DA TAXA (R$)
até 500,00 1,87
de 500,01 até 1.000,00 3,81
de 1.000,01 até 2.000,00 5,68
de 2.000,01 até 3.000,00 9,51
de 3.000,01 até 4.500,00 15,29
de 4.500,01 até 6.000,00 22,92
de 6.000,01 até 7.500,00 30,74
de 7.500,01 até 15.000,00 Considerar Tabela de Obra e Serviço