Habitação de Interesse Social e cooperativismo na pauta dos Creas
Brasília, 22 de setembro de 2022.
No segundo dia da 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes, em Aracaju, nesta quinta-feira (22/9), foi aprovada, tendo o coordenador do CP, Eng.Agr. Ulisses Filho à frente dos trabalhos, a proposta de criação de um GT para discutir a participação do Sistema na aplicação da Lei de Serviços de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (Lei n. 11.888/2008). A proposta foi relatada pela presidente do Crea-AL, eng. civ. Rosa Tenório, em nome do Fórum Nordeste. Com a aprovação da proposta, foram aclamadas as presidentes engenheiras civis Ana Adalgisa (Crea-RN), Carmem Nardino (Crea-AC) e Fátima Có (Crea-DF) para integrar o GT.
“Precisamos nos posicionar e ser um ator nesse processo. Uma das prioridades hoje no MDR é fazer a assistência técnica. E precisamos ser lembrados. Nós precisamos agir. Independentemente de quem esteja no governo no próximo ano, já que isso é uma política de Estado”, comentou a presidente do Crea-RN, eng. civ. Ana Adalgisa. “Podemos trabalhar junto ao CAU nisso”, enfatizou. “A Lei realmente fala de arquiteto, e a Lei de criação do CAU estabelece que 2% da receita deles vão para assistência técnica. A sigla ATHIS está ainda ligada à Arquitetura, mas temos que credenciar os profissionais à assistência social”, testemunhou a presidente do Crea-DF.
Representante do Crea-SP, o diretor-administrativo eng. civ. e de prod. civ. Mamede Abou Dehn Junior, abordou iniciativas do Regional relacionadas à área. “Os prefeitos ficavam abismados com a possibilidade de ter uma verba para os municípios. Precisamos estar inseridos nesse papel”. Já o presidente Ricardo Rocha (Crea-PR) destacou que o Programa Casa Fácil contempla essa atuação há 33 anos. “São mais de 30 municípios, prioritariamente atendidos pelas entidades de classe, que têm manuais, parcerias com universidades e outras atividades. É levar cidadania, fortalecendo as entidades a longo prazo”, disse, apresentando bons exemplos da ação.
O presidente do Crea-BA, eng. agrim. Joseval Carqueija, valorizou a iniciativa do Crea-PR. “Quando essa lei foi aprovada, os arquitetos estavam no Crea. No Paraná, conheci toda a dinâmica, do projeto à execução. Porque é difícil colocar na cabeça do prefeito que tem que fazer engenharia pública. Eles não conseguem enxergar. No Paraná, os prefeitos já enxergam com outros olhos. Vai ser um trabalho de formiguinha para explicar a importância disso para os prefeitos. Temos parceria com as universidades, mas precisamos saber qual o papel do Conselho”, disse, destacando a capilaridade das associações com assento no regional paranaense.
Presidente do Crea-ES, o eng. agr. Jorge Silva enfatizou a necessidade de o Sistema atuar para desenvolver a Engenharia Pública e Social para levar os recursos para os municípios. “Hoje eles só procuram o CAU. Se não tiver um grupo de trabalho com a participação do Confea e o Sistema assumir que vai investir nisso, não conseguiremos lutar devidamente pela Engenharia Pública e Social”, comentou. “Entendo que o Sistema precisa agir para sermos reconhecidos como protagonistas pelos ministérios, já que as prefeituras não têm recursos para pagar os profissionais”, ressaltou.
O conselheiro federal, eng. eletric. Evânio Nicoleit, destacou a atuação da Comissão Temática de Habitação de Interesse Social que acompanhou a atuação da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional com os objetivos de desenvolver ações voltadas a ampliar serviços de assistência técnica prestada por profissionais de engenharia às famílias de baixa renda para o público do Programa Casa Verde e Amarela; fomentar a prestação de serviços de assistência técnica na elaboração de projetos e execução de obras de forma humanizada e personalizada para as melhorias nas habitações de interesse social por meio de escritórios de engenharia e criar fluxos de trabalho e especificações técnicas dos serviços a serem prestados no plano de trabalho da comissão temática e sistematizar a utilização do Livro de Ordem como ferramenta para o acompanhamento das obras e serviços dos recursos oriundos do Programa Casa Verde e Amarela”, disse, comentando que a Comissão, coordenada pelo engenheiro civil Daltro Pereira e com coordenação adjunta do engenheiro civil João Carlos Pimenta, teve relatório apresentado e aprovado, encerrando seus trabalhos em 2021.
Cooperativismo
O debate sobre o cooperativismo também marcou a agenda da manhã. A presidente da Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Engenharia e Agronomia (Engecoop-MG), eng. civ. Júnia Neves, abordou a possibilidade de adesão dos profissionais e dos Creas ao sistema de cooperativas, tema discutido com o Confea no início do ano.
“Onde houver a necessidade, é possível a cooperativa entrar. Nossa visão é ser reconhecido no Brasil até 2025, apresentando a diminuição de riscos ao participar de licitações, por exemplo. A cooperativa abre potenciais de mercado. O profissional pode trabalhar na cooperativa, sem vínculo empregatício. A gente faz a estrutura para colocar os cooperados mais próximos, para que ele possa prestar serviços fora do seu território”, explicou.
Cooperativismo financeiro
O presidente do Conselho de Administração da Sicoob/Engecred, eng. civ. Argemiro Mendonça, ex-conselheiro federal, comentou o cooperativismo financeiro ou de crédito. “A intenção é mostrar a pujança do cooperativismo financeiro no Brasil e no mundo. A gente quer mostrar que o fator que efetivamente pode ter impedido uma relação direta com o Sistema foi vencido com a Lei Complementar 196, no mês de agosto”, disse, informando que o tema será abordado durante a 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea).
Argemiro destacou que o tema vem sendo tratado em todo o mundo. “Nos Estados Unidos, em torno de 25% do sistema financeiro é exercido por meio das cooperativas de crédito. O atual presidente do Banco Central trouxe o desafio para que as cooperativas de crédito aumentem seu espaço no setor financeiro do país”, apontou.
“Entranhar o cooperativismo no nosso segmento é um desafio. Ainda não conseguimos engatilhar. É um desafio que a gente possa ampliar a nossa linha de atuação. O cooperativismo possibilita uma espécie de ‘cashback’ há anos. A Lei Complementar aumentou a possibilidade de negócios de cooperativas, ampliando a possibilidade de negócios e cobrando das instituições maior solidez, exigindo uma estrutura de governança mais profissionalizada e nos cobrando, o Banco Central quer que entreguemos efetividade”, diz.
O presidente da Mútua, eng. agr. Francisco Almeida, destacou a taxa de juros baixa e enfatizou que a Mútua encaminhou um documento para que a Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) se manifeste sobre a movimentação financeira junto às cooperativas. “Poderemos fazer bons investimentos e termos retorno para os nossos cooperados”, disse o presidente do Crea-GO, também cooperado, eng. civ. Lamartine Moreira, agradecendo o apoio da Sicoob/Engecred pelo patrocínio à Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, a ser realizada em Goiânia, de 4 a 6 de outubro.
Comunicação com os profissionais
Por iniciativa do fórum do Centro-Oeste, foi proposto que o Confea elabore instrumento orientativo para que haja o compartilhamento de base de dados entre os Regionais e a Mútua. A ideia é que haja padronização de procedimentos para comutar informações sobre os profissionais entre as instituições, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Queremos nos comunicar com os profissionais e divulgar os benefícios que a Mútua oferece para eles”, afirmou o presidente Francisco Almeida.
Autorização de cursos
Na sequência, foi sugerido que o Conselho Federal se articule com o Ministério da Educação (MEC) para garantir que a oferta de cursos de graduação em Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia seja submetida à apreciação e manifestação do Confea. A propositura abrange ainda a alteração dos artigos 41 e 51 do Decreto nº 9.235/2017, de modo a incluir os cursos abrangidos pelo Sistema Confea/Crea na legislação que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Atualmente, apenas os cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem constam do regramento.
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Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
