Editais de São João do Piauí são retificados
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – Crea-PI protocolou Recursos Administrativos direcionados ao Prefeito de São João do Piauí, solicitando a retificação dos Editais dos Convites nº 003/2019 e 005/2019.
Dentre os serviços a serem contratados em ambos editais, havia previsão de execução de projetos arquitetônicos. Ocorre que o Edital possuía um equívoco grave, pois exigia que na empresa a ser contratada exista pelo menos um(a) arquiteto(a) em seu quadro.
Esta exigência feria o princípio da concorrência, da isonomia e da proposta mais vantajosa e tornava suspeito o trabalho da respeitosa Comissão de Licitação, que direcionava a licitação para empresas que possuem em seu quadro técnico arquitetos.
O pleito do Crea-PI foi acolhido, assim os Editais foram retificados, conforme decisões acertadas da Comissão de Licitação. Desta feita, as empresas que possuem engenheiros civis poderão concorrer no certame.
Conquistas como esta, em defesa do exercício profissional, estão e serão cada vez mais frequentes. Investir na fiscalização de editais que contemplam serviços de Engenharia e Agronomia e valorizar os profissionais são diretrizes da Plataforma de Gestão 2018-2020 do Crea-PI.
