Crea-PI questiona Governo do Estado e Agespisa sobre ocupações indevidas de cargos de Engenharia
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – CREA-PI protocolou ofício direcionado ao governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, e ao diretor-presidente da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa ), José Santana, referente à nomeação de cargos com atribuição de Engenharia de forma irregular.
O Estatuto Social e Jurídico da Agespisa, no art. 42, que previa a exigência da qualificação de Engenheiro para os cargos de Diretor de Engenharia e Diretor de Operações e hoje exige tão somente a graduação em curso superior. Porém, as atribuições dos referidos cargos são privativas de engenheiro, nos termos da Resolução 1.073/2016 e Resolução 336/89 do Confea.
Diante do exposto, foi solicitado que, no prazo de 48 hrs (quarenta e oito horas), os referidos cargos sejam ocupados por profissionais da Engenharia, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, ao tempo que agradecemos a atenção dispensada.
