Crea-PI e Semplan ajustam detalhes para publicação do Decreto da Lei de Inspeção Predial
O superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) , Gabriel Pierot, acompanhado dos diretores do Crea-PI, o eng. civ. Júlio Rodrigues e o eng. civ. Pedro Marques, e o chefe de Fiscalização do Crea-PI, eng. civ. Pedro Vaz, estiveram reunidos com o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), Carlos Afonso, na quinta-feira (31/08), a fim de tratar sobre o Decreto, enviado pelo Crea-PI, para a regulamentação da Lei Nº 5.489/2020, que determina a exigência de uma inspeção técnica periódica, em prédios públicos e privados de Teresina, com a finalidade de verificar as condições de estabilidade e segurança construtiva das edificações no âmbito do município de Teresina.
De acordo com Júlio Rodrigues, diretor administrativo do Crea-PI, a reunião de trabalho foi importante para os ajustes finais do Decreto que regulamentará as inspeções, nas edificações, e o Laudo da Inspeção Técnica. “Deixamos tudo acordado, e o engenheiro Carlos Afonso, ajustará a redação, para que, nos próximos dias, o secretário Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), João Henrique Sousa, dê o seu parecer e encaminhe para a Secretaria de Governo da Prefeitura de Teresina, a fim de que o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancione o decreto e publique no Diário Oficial. A nossa expectativa é que, até o dia 15 de setembro, já esteja regulamentado e publicado no Diário Oficial, e, posteriormente, seja marcado um momento de entrega do documento de regulamentação da Lei de Inspeção Predial ao presidente do Crea-PI, Ulisses Filho”, afirmou.
O presidente Ulisses Filho entende que a regulamentação da Lei de Inspeção Predial será mais um legado da gestão à frente do Crea-PI. “Esta Lei é um grande anseio, pois participamos da criação até a sanção, porém, em virtude da pandemia, o processo para a sua regulamentação demorou um pouco, mas sempre mantivemos o diálogo com a Prefeitura de Teresina e propusemos uma minuta que, com poucos ajustes, foi aprovada e será promulgada pelo Prefeito de Teresina. Com isso, nossa cidade estará mais protegida, e os profissionais registrados no Conselho terão mais oportunidades no mercado para exercer sua profissão”, finalizou.
