Descrição
É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia solicita o cancelamento de seu registro, visto de execução ou consórcio no CREA-PI, em virtude de encerramento de suas atividades, falência, alteração de objetivo social, dentre outros.
Legislação
Lei n.º 5.194/66 e Resolução 336/89 do CONFEA.
Documentação
- Requerimento Geral, acompanhado da justificativa do solicitante.
Informação complementar
Caso haja débitos em aberto, estes deverão ser quitados.
