ART – Fique atento! Confira dicas para o preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica
A partir desta quarta-feira (01), entra em vigor o ajuste no processo de emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que passará por análise dos dados de preenchimento antes da emissão da ART definitiva, tendo sempre como foco garantir e incentivar a conduta correta dos(as) profissionais.
Destaca-se que a emissão da ART segue online, o que possibilita a liberação da Anotação de Responsabilidade Técnica dentro de algumas horas após a confirmação do pagamento, em prazo semelhante ao habitual para as ARTs que apresentem as informações corretamente, sendo o prazo de até 4 dias úteis para ARTs em que se verifique discrepâncias nos dados e que necessitem de observações mais profundas.
Assim, alertamos abaixo para os erros mais comuns cometidos pelos(as) profissionais. Fique atento!
1 – Valor do contrato
NÃO EXISTE OBRA/SERVIÇO DE VALOR R$0. Mesmo que não cobre pelos honorários, é necessário preencher o campo “Valor do Contrato” com o valor real da Obra/Serviço, considerando, por exemplo, a estimativa de gastos com material e mão de obra, sob pena de pagamento da taxa máxima da ART. Consulte a tabela: http://www.crea-pi.org.br/taxas/
2 – Atribuição profissional
Cada profissional possui as atribuições de acordo com sua formação registrada no Crea-PI, dessa forma, A APROVAÇÃO DA ART É CONDICIONADA ÀS ATIVIDADES TÉCNICAS PARAS AS QUAIS ESTEJA HABILITADO(A). A execução de serviços fora das atribuições sujeita o(a) profissional a processo ético no Regional, bem como a possíveis responsabilidades civil e criminal.
3 – Resumo do contrato e atividade técnica
Ao preencher a ART, certifique-se sobre a coerência entre a descrição da atividade no resumo do contrato com a escolha inserida no quadro de atividade técnica.
4 – Empresa contratada
A Anotação de Responsabilidade Técnica de obra/serviço realizada por uma empresa deve fazer constar o nome da empresa contratada no seu devido campo de preenchimento, não sendo permitida a inclusão da firma posteriormente.
5 – Obra de outro estado
Apenas podem ser registradas neste Regional ARTs referentes a obras localizadas dentro da circunscrição do Crea-PI, portanto, dentro dos limites do estado do Piauí.
6 – Dados gerais
Fique atento a todos os campos pessoais e da obra/serviço e, no caso de dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento. Contato:
Email – art@crea-pi.org.br
Telefone – (86) 2107-9287
