Crea-PI pede impugnação de edital de seletivo em São João do Piauí por salário abaixo do piso da Engenharia
Conselho questiona remuneração de R$ 2,5 mil para jornada de 40 horas semanais e ausência de exigência de registro profissional para a vaga de engenheiro eletricista
A remuneração de R$ 2.500 para uma jornada de 40 horas semanais e a ausência de exigência de registro profissional motivaram o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) a pedir a impugnação do Edital nº 003/2026 do processo seletivo da Prefeitura de São João do Piauí. Os questionamentos se referem à vaga de engenheiro eletricista.
O edital exige formação superior em Engenharia Elétrica, mas estabelece remuneração que, segundo o Conselho, está abaixo do piso profissional previsto nas Leis Federais nº 5.194/1966 e nº 4.950-A/1966, que tratam da regulamentação do exercício profissional e da remuneração mínima de engenheiros.
Outro ponto questionado é a ausência da exigência de registro ativo no Crea para o exercício da função. Segundo o Conselho, o registro profissional é obrigatório para o desempenho das atribuições regulamentadas da Engenharia, embora o edital preveja essa exigência para outras categorias profissionais.
Diante das questões apontadas, o Crea-PI solicita a retificação do edital para incluir a exigência de registro profissional e adequar a remuneração ao piso da categoria. Caso as alterações não sejam realizadas em tempo hábil, o Conselho pede a suspensão do processo seletivo para a função até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
A iniciativa faz parte da atuação institucional do Crea-PI em defesa da valorização dos profissionais da Engenharia, do cumprimento da legislação e da segurança dos serviços prestados à sociedade piauiense.
