Impugnação de edital de Passagem Franca do Piauí
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) apresentou impugnação ao Edital nº 01/2025 da Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí, em razão de a remuneração prevista para os cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Agrônomo não observar o piso profissional estabelecido pela Lei Federal nº 4.950-A/1966.
O Crea-PI ressalta que a valorização da Engenharia e da Agronomia passa, necessariamente, pelo cumprimento da legislação federal, que assegura condições dignas de trabalho e remuneração compatível com a elevada responsabilidade técnica das atribuições exercidas por esses profissionais.
“O piso salarial não é apenas um direito do profissional, mas uma garantia de qualidade e segurança para toda a sociedade. O Crea-PI continuará atuando de forma firme e técnica para assegurar o respeito à legislação e a valorização dos engenheiros e agrônomos em todo o Estado do Piauí”, destacou o presidente do Crea-PI, Eng. Hércules Medeiros.
A entidade reafirma seu compromisso institucional na defesa da classe profissional, atuando de maneira responsável e propositiva para garantir o respeito às normas federais e a justa valorização das categorias representadas.
Por fim, o Crea-PI permanecerá vigilante e à disposição para colaborar com os entes públicos na correta observância da legislação profissional, em prol da sociedade e do desenvolvimento sustentável.
