Quiz sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, e a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, marcaram a programação do segundo e último dia do 11º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema Confea/Crea (Enouv), promovido pelo Confea e reunindo representantes de regionais online. A ouvidora do Crea-PI, Lairys Bezerra, participou da 11º Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema Confea/Crea (Enouv).

Os trabalhos foram coordenados pela Ouvidora do Confea, Adriane Chandelier, e tiveram a participação da eng. agr. e de seg. trab. Ana Carolina Brito, do Data Protection Officer (DPO) do Confea, na terminologia em inglês, e assessor da presidência do Confea, Alessandro Bruno e integrante da Superintendência de Estratégia e Gestão (SEG), comandada por Renato Barros, e ainda de Luiz Rossafa, engenheiro agrônomo que responde pela chefia de gabinete do Conselho Federal.

Com diferentes níveis de informação sobre as leis e sua aplicação no universo do Sistema Confea/Crea, os participantes trataram da finalidade da LAI e da LGPD, o que é pedido de acesso à informação, exigências ou não de justificativas, além de recursos cabíveis entre outros itens relacionados como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada em 2018 e sancionada em 2019, e órgão federal responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD.

Alessandro também historiou o processo de implementação da legislação, no Confea, iniciado em 2018 e que em 2021 está em execução e revisão, destacando os seus desdobramentos, e o Guia Geral para Proteção de Dados Pessoais, preparado pelo Confea e que em 20 páginas, em linguagem simples, trata da aplicação no Sistema e também da LAI e da LGPD.

Adriane, por sua vez, informou que está sendo desenvolvido e testado um novo sistema para a Ouvidoria que deverá estar funcionando em 2022. Anunciou a revisão do Manual da LAI, já com as adequações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a colaboração dos Creas e também lembrou dos bate-papos, online, feitos com os ouvidores em maio e junho últimos.

Ao encerrar o 11º Enouv, Rossafa falou da “responsabilidade da transparência das ações do Sistema e do acesso às informações”. Destacou a relevância das Ouvidorias, “que ganham cada vez mais importância na atuação de governos e empresas, alimentando a cultura do compliance”, e defendeu que “os profissionais têm que ser surpreendidos com a eficiência e a eficácia de nossa atuação. Temos que atender dentro da expectativa”.

Para ele, a Ouvidoria “tem papel estratégico, relevante e é um setor em constante movimento por seu relacionamento com profissionais, sociedade e com os departamentos do Crea e do Confea, inclusive o jurídico, para que as respostas tenham assertividade”.

Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea