Edital é alterado após recurso do Crea-PI.
O Edital do Pregão Presencial nº 15/2019 foi retificado, em virtude de recurso protocolado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI). O edital retificado, no item da qualificação técnica, exige que as empresas participantes possuam registro no Crea-PI.
O Crea-PI protocolou pedido de impugnação direcionado ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE-PI, solicitando a retificação do Edital do Pregão Presencial nº 15/2019.
O Edital mencionado visa “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ESTRUTURAS (PALCO, SOM, BANHEIRO, STAND, GRID EM TRELIÇA, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, GERADOR DE ENERGIA, FECHAMENTO, DISCIPLINADOR, TENDA TIPO PIRÂMIDE, PAINEL DE LED E ESTRUTURA EM ALUMÍNIO) PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ILHA GRANDE – PI.”.
Ocorre que, conforme se depreende do edital não havia exigência de registro de profissional/empresa no CREA/PI.
O pleito do Crea-PI foi acolhido, assim o Edital foi alterado conforme decisão acertada da Comissão de Licitação da Prefeitura de Ilha Grande.
O presidente do Crea-PI, Ulisses Filho reafirma seu compromisso em valorizar as atividades dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências e informa que o CREA-PI continuará vigilante e atuante em favor dos profissionais e empresas registrados no sistema.
