De acordo com a legislação vigente, as penalidades impostas aos profissionais por infração ao Código de Ética Profissional podem ser: Advertência Reservada e Censura Pública. Agora, em casos de escândalo ou má conduta pública praticada pelo profissional (ou ainda se o profissional sofrer condenação por crime infamante), o Conselho pode aplicar o Cancelamento do Registro.
A Advertência Reservada consiste em sanção que não permite divulgação a terceiros, devendo ser anotada nos assentamentos do profissional.
A Censura Pública, além de ser anotada nos assentamentos do profissional, é divulgada por meio de edital no site do Crea-PI, para que seja de conhecimento da sociedade em geral.
Edital de Censura Pública – Engenheiro Civil Rayson José Bezerra de Farias