Creas propõem ampliar descontos para profissionais e empresas
O Colégio de Presidentes (CP) do Sistema Confea/Crea e Mútua aprovou proposta de Registro de Sociedade Limitada Unipessoal nos Creas, apresentada pelo presidente do Conselho Regional da Bahia nesta terça-feira (1º/12). “Que o Confea consolide normativo sobre a possibilidade de se conceder até 90% de desconto na anuidade do profissional que se constituir em empresa limitada unipessoal, e que estiver registrada e em dia com a anuidade, como já acontece com o empresário individual”, explicou o eng. civ. Luis Edmundo de Campos. Para que a mudança aconteça, será necessário alterar o art. 7º da Resolução nº 1.066/2015, que fixa critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema.
Ainda sobre o art. 7º, os presidentes sugestionaram ampliar de seis para 12 meses o prazo de abatimento de 90% da anuidade de recém-graduados. “Assim, alcançaremos o conceito de anualidade e garantiremos a equidade para todos os formandos”, comentou o relator da proposta e presidente do Crea-MS, eng. agr. Dirson Freitag.
Veja mais fotos no Facebook do Confea
Eleições
Ainda na tarde deste segundo dia da 6ª reunião ordinária de 2020 do CP, foi deliberada alteração da Resolução nº 1.114/2019, que trata do regulamento eleitoral. A iniciativa visa retirar a obrigatoriedade dos três meses de desincompatibilização antes da data da eleição para os detentores de cargo no Confea, Creas, na Mútua e entidades de classe. A nova redação recomenda que esse prazo seja de até dez dias antes do registro de candidatura. A sugestão, relatada pelo presidente do Crea-GO, eng. agr. Francisco Almeida, é de que a campanha eleitoral tenha o prazo mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias.
A proposição prevê que docentes interessados em concorrer ao cargo de conselheiro federal possam comprovar o vínculo contratual com instituições de ensino superior a partir de cópia de documento anterior ao registro de candidatura e não mais com o prazo superior a três anos. Hoje essa validação é feita somente com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo e função.
As eleições pela internet foram destacadas no novo texto como “reafirmação dos presidentes para atender a demanda dos profissionais”, frisou o coordenador do CP e representante do Crea-PB, eng. agr. Antonio Aragão.
Agora as proposituras seguirão para análise das unidades técnica e jurídica do Confea e posterior deliberação do plenário federal.
Sustentabilidade financeira
As lideranças dos Creas foram informadas pelo coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) que propostas orçamentárias dos Regionais estão na pauta da sessão plenária dos dias 9, 10 e 11 de dezembro. “Algumas já foram aprovadas na sessão passada”, lembrou o eng. civ. Carlos Eduardo Vilhena, que na sequência adiantou que os pedidos para o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Creas e Mútua (Prodesu) estão encaminhados.
Outra iniciativa aprovada pelo Confea e anunciada pelo titular da CCSS foi o aumento da contribuição da Mútua para o Prodesu e o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização dos Creas (Prodafisc). “Esse era um anseio dos presidentes, principalmente dos Regionais menores”, pontuou Vilhena. A contribuição passará de 1% para até 5% da receita proveniente dos recursos do registro de ART, arrecadados mensalmente pela Mútua. Em 2021, o aporte poderá chegar a 3%, sendo progressivo nos dois anos seguintes.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: André Almeida/Confea
