Crea-PI pede anulação da Resolução 58 do CFT.
Em mais uma ação para o fortalecimento da Engenharia, da Agronomia e das Geociências, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí-CREA-PI ingressou como Amicus Curiae em Ação Judicial no TRF 1° Região, promovida pelo Confea, contra o Conselho Federal dos Técnicos Industriais- CFT. O objetivo da Ação Judicial do Confea é a anulação de artigos da Resolução nº 58 do CFT, que usurpa atribuições dos engenheiros, de maneira ilegal e arbitrária, estendendo a competência dos Técnicos além do previsto em lei.
No processo, o Crea-PI atua como terceiro e tem a função de trazer subsídios que auxiliem o julgador em sua decisão. Foram apresentadas autuações do CRT sob a égide da Resolução 58 CFT, no Estado do Piauí, com o fito de demonstrar de maneira concreta as arbitrariedades cometidas.
O Crea-PI tem atuado de maneira bastante incisiva para o fortalecimento da atuação dos profissionais piauienses e se une ao Confea, nessa jornada, com o intuito de buscar medidas legais que garantam aos engenheiros o exercício pleno de suas atividades.
