CP propõe atualizações nas regras da ART

Entre os itens destacados nesta quinta-feira durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, reverberou a operacionalização da Resolução nº 1.137/2023. Aprovado em março último, o texto dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Profissional. “Pensamos em uma proposta de medidas em relação à ART Complementar (utilizada, por exemplo em aditivos de contratos). Foi extensamente discutido entre os setores técnicos dos Creas do Sul e todos foram favoráveis à proposta”, pontuou o presidente do Crea-SC, eng. civ. Carlos Alberto Kita. “Os profissionais estão ansiosos por orientações, estão inseguros. Caberia fazer com urgência eventos que os capacitassem e tirassem dúvidas”, completou o eng. civ. Ricardo Rocha, que preside o regional paranaense. 

Avanço no Legislativo
À tarde, os trabalhos seguiram com apresentação do assessor parlamentar José Maria de Vasconcelos, que compartilhou o andamento dos trabalhos junto ao governo. Atualmente, a assessoria monitora todos os dias 259 proposições elencadas como prioritárias e que se desdobram em mais 111 proposições com aderências temáticas em outros contextos e modalidades profissionais. “À medida que recebemos demanda das lideranças, vamos agregando temas ao monitoramento”, disse.  

José Maria fez um breve resumo das ações recentes da assessoria. O PL 6014/2013, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite), foi suscitado, levando em conta os desabamentos frequentes no país. Após reunião com Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o deputado apresentou requerimento de urgência em 13 de abril para o projeto ser votado no Plenário da Câmara.

A assessoria vem acompanhando de perto o PL 1024/2020, que altera a Lei 5194/1966, aquela que regula o exercício das profissões de engenheiro e agrônomo. “Temos uma posição contundente em relação a esse projeto e estamos buscando urgência para aprovação”, afirmou o assessor. Além dos pontos centrais, como federalização do plenário federal, institucionalização do Crea Júnior e regulamentação da acreditação de empresas e certificação profissional, foram identificados outros seis itens que demandam análise, seja pela não citação ou pela revogação no texto. Entre eles, o artigo 1, que trata da entrada de profissionais estrangeiros. O Confea defende que, nessa situação, sejam aplicados instrumentos semelhantes às negociações de reciprocidade de registros profissionais, a fim de que haja tratamento isonômico.

Outro projeto que está no radar é o PL 1269/2023, que resgata o PLC 13/2013 sobre carreira de Estado. “A assessoria vem trabalhando junto ao gabinete do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) na redação de um novo texto, que traga um novo conceito ao PL  que constava na Agenda Legislativa Prioritária de 2023 do Confea, definindo a institucionalização e reestruturação da carreira pública de infraestrutura e abastecimento”, explicou José Maria.

Sobre a Frente Parlamentar Mista dos Profissionais do Sistema que será lançada no dia 21 de junho, o assessor destacou que a iniciativa irá viabilizar o aprimoramento da legislação federal a fim de fortalecer o Conselho; defender o salário mínimo profissional; incentivar a criação de frentes nos estados e municípios, promovendo intercâmbio e amplo debate; fortalecer a representatividade política do Confea junto ao poder legislativo e seu efeito colateral no Executivo e Judiciário.

Descontos para 2024
O colegiado irá encaminhar ao Confea proposta que defende que os valores de anuidades, multas, taxas de serviços e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não sejam reajustados em 2024. Além disso, a propositura recomenda descontos de 15%, 10% e 5% nos pagamentos antecipados das anuidades nos meses de janeiro, fevereiro e março, respectivamente. Outro benefício listado é um abatimento de 50% no valor da taxa de registro de pessoa física para os recém-formados até 180 dias após a colação de grau.  

Representação
Foi deliberada ainda a participação de presidentes de Creas no 23º Congresso Internacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Conemi), a ser realizado em Vitória (ES), entre 4 e 6 de setembro, e no XXXIII Congresso Brasileiro de Agronomia (CBA), que será em Pelotas (RS), de 12 a 15 de setembro.

Beatriz Leal e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea