CP manifesta apoio ao marco regulatório da geração distribuída
Brasília, 18 de maio de 2021.
Na terça-feira (18), durante o Colégio de Presidentes, foi aprovado o manifesto de apoio ao Projeto de Lei (PL) 5829/2019, que institui o marco legal da micro e minigeração distribuída, o chamado Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Durante o CP, o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, explicou aos presidentes a importância do projeto. Na ocasião, Sauaia destacou que os Creas da Região Norte e Nordeste já haviam manifestado apoio ao projeto. Dessa forma, o coordenador de Colégio de Presidentes, eng. civ. Afonso Lins (Crea-AM), sugeriu que o colegiado como um todo se posicionasse. A medida foi acatada por unanimidade e ficou acertado que o CP vai expedir um manifesto favorável ao PL 5829/2019, que será encaminhado aos deputados e senadores.
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No início do mês, o Confea, a Absolar, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA); a Proteste, entre outras instituições, estiveram reunidas com a bancada do Podemos na Câmara dos Deputados para entregar uma carta subsidiando os parlamentares acerca dos benefícios da geração própria de energia solar.
Sobre o projeto
O PL 5829/2019 institui o marco legal da micro e minigeração distribuída, o chamado Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Segundo o relator da proposta, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), na ausência de uma legislação específica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulou as atividades por Resolução (482/2012), que também foi objeto de Nota Técnica do Confea, e agora o projeto vem para trazer segurança jurídica. “Os benefícios da micro e minigeração distribuída para o sistema elétrico são amplamente conhecidos, entre eles, alivia a operação da matriz elétrica nacional com economia da água dos reservatórios das hidrelétricas, com a redução do uso das termelétricas (mais caras e poluentes); elimina ou posterga investimentos em redes de transmissão, bem como de novas usinas de geração; reduz custos de manutenção; reduz as perdas elétricas de transmissão e distribuição, melhorando a segurança de suprimento e a operação do sistema elétrico e barateando o preço da energia para todos”, defendeu Lafayette.
Andrada argumenta ainda que previsão de investimentos neste setor para 2021 é da ordem de R$ 16,7 bilhões e estima que, até o ano de 2032, a geração distribuída trará uma economia de R$ 13,8 bilhões para todos os consumidores de energia. Pelo texto em tramitação, microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW. O projeto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica. A medida alcança consumidores que geram a própria energia elétrica, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local – a chamada geração compartilhada.
O autor da proposta, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), argumenta que, em 2019, existiam cerca de 130 mil unidades consumidoras no país produzindo energia a partir de fontes renováveis, com uma capacidade instalada de 1,6 GW, o que representa 1% da matriz energética nacional. Conheça a íntegra do Projeto 5829/2019, que deve entrar na Pauta do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana.
Colégio de Presidentes
O Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua reúne todos os presidentes dos Conselhos Regionais, Federal e da Mútua. Nesta edição, o CP apresentou uma inovação, que é a impressão zero, uma vez que toda a pauta pode ser acessada por QR Code.
A segunda reunião ordinária do colegiado em 2021, iniciada nesta terça-feira (18/5), segue até sexta-feira (21/5). Amanhã, o grupo define dois diretores executivos da Mútua nacional para o mandato 2021-2023, que se inicia em agosto.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro, Thiago Zion e Vanderlei Pereira
