Texto aprovado busca assegurar reconhecimento adequado de atribuições profissionais da categoria
A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei 626/2020, conhecido como “Engenheiro, sim. Analista, não”. A proposta proíbe o uso de denominações como “analista” ou “consultor” para cargos que exigem formação em engenharia, prática apontada como forma de burlar o pagamento do Salário Mínimo Profissional previsto na Lei 4.950-A/1966.
O texto foi idealizado pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros e tramita há seis anos na Câmara dos Deputados. É de autoria do deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e tem relatoria favorável do deputado Reimont (PT-RJ).
No Piauí, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI), Hércules Medeiros, destacou a importância da medida.
É uma mais uma vitória para a valorização dos engenheiros e de responsabilidade com a sociedade”
afirma, hércules medeiros.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de seguir para o Senado.
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