Colégio de Presidentes aprova emissão de ART Social para regularização fundiária

Oriunda do Crea-PB por meio do fórum Crea-Nordeste, proposta que pretende que o Sistema Confea/Crea e Mútua integre o processo multidisciplinar para a Regularização Fundiária Urbana – Reurb nos estados foi aprovada na manhã desta terça-feira (19/12) durante reunião ordinária do Colégio de Presidentes do sistema profissional. A ideia é dar ênfase ao processo de análise e validação das ARTs sociais para a regularização dos imóveis.

“Diante da irregularidade fundiária existente em nosso país, tais como comunidades, favelas, loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais entre outros, a Lei Nº 13.465 de 2017 vem com a função de flexibilizar, de forma excepcional, a regularização dessas construções, garantindo não só o registro imobiliário do imóvel, mas também a disponibilização de infraestrutura mínima necessária e a prestação de serviços públicos. A regularização fundiária urbana, Reurb, abrange um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com intuito de incorporar os núcleos urbanos informais ao território urbano, por meio da titulação aos seus ocupantes e Sistema tem como dever se envolver nestas ações. Os Creas da Paraíba, Santa Catarina e São Paulo vêm desenvolvendo ações junto aos Comitês de Regularização Fundiária dos Estados, com orientações para profissionais e poder público”, comentou o coordenador do Crea-Nordeste, presidente do Crea-SE, eng. civ. Jorge da Silveira, ao ler o fundamento da proposta.

Em sua última reunião do ano, os presidentes dos Creas receberam dois representantes da empresa de gerenciamento de emergências ambientais Ambipar Response, o comendador José Lúcio da Silva e o engenheiro ambiental Erik Cardassi. “Estamos em mais de 40 países”, explicou Silva, antes de apresentar o vídeo institucional da empresa e distribuir um compêndio de toda a legislação sobre produtos perigosos. “Esse segmento é o futuro, ESG, preocupar-se com o social, com governança e resultado. A gente sabe que é um mercado que tem que melhorar muito, que é um mercado novo”, complementou Cardassi, após a exibição do vídeo.

Ao final da manhã, a conselheira federal eng. civ. Carmem Petraglia fez um informe sobre a aprovação, na última sessão plenária, do relatório final do Grupo de Trabalho Reformulação da Decisão Normativa 85 (GTR DN 85), referente à operacionalização da Resolução nº 1.137/2023, que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Acervo Técnico-Profissional e Acervo Operacional. O GT definiu parâmetros e procedimentos a serem incorporados na nova DN, visando melhorias na aplicabilidade da Resolução. “Fizemos um esforço muito grande para analisar as contribuições que vieram, principalmente em relação à DN 85 (manual de procedimentos), analisamos todas as propostas que vieram. Fizemos o máximo que pudemos, foi um trabalho muito bom. Mas em breve teremos que pensar numa reformulação da Resolução nº 1.137/2023”, pontuou.

No período da tarde, o coronel, que também é conselheiro do Crea-RJ, eng. quím. Erick Galante apresentou a Agência de Gestão e Inovação Tecnológica (Agitec) às lideranças do Sistema. Ele explicou que a Agência, criada em 2015, tem a missão de gerir a inovação no processo de pesquisa e desenvolvimento para obtenção de produtos de defesa e serviços inovadores, baseado na cooperação entre academia, governo e indústria, conceito conhecido como hélice tríplice.
Galante compartilhou dados relevantes, especialmente em relação às nossas fronteiras. O Brasil possui fronteiras com 10 dos 12 outros países da América do Sul, com extensão total de 16.885,7 km. Segundo o engenheiro, “a fronteira brasileira é seis vezes maior que a americana, com uma faixa legal de 150 km, superando inclusive a extensão da fronteira seca da Argentina”, comparou.  Quanto à expertise tecnológica do Brasil, o Coronel ressaltou que “menos de 10 países no mundo dominam a tecnologia de radar, e o Brasil é um deles. Possuímos patentes que aguardam implementação por indústrias.”

Em seguida, o presidente do Crea-CE, eng. civ. Emanuel Maia Mota, palestrou sobre Metaverso.  “Há três anos, implementamos um balcão de atendimento virtual, onde as interações ocorrem por meio de videoconferência. Utilizamos a plataforma Gather, desenvolvida em Harvard”, explicou Mota, que posteriormente esclareceu as dúvidas dos representantes de outros Creas acerca das funcionalidades dessa plataforma.

Ao navegar pela plataforma de metaverso, foi possível sair do Crea-CE e chegar no Crea-MA, em que o atendente José Saraiva falou da necessidade dos usuários de interagirem visualmente com os atendentes. “Com o metaverso você consegue ofertar inspetoria nos lugares mais distantes”, exemplificou. Ao finalizar a apresentação, Emanuel destacou: “recebemos um Crea precário e estamos entregando um Crea de vanguarda”.
 

Na sequência, o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), eng. agr. Luiz Antonio Corrêa Lucchesi, apresentou os trabalhos desenvolvidos no decorrer de 2023. Lucchesi lembrou a iniciativa que foi referendada pelo Plenário, em março deste ano, quando o Confea enviou ao ministério um manifesto solicitando as suspensões dos cursos afetos ao Sistema Confea/Crea com o objetivo de apresentar as preocupações em relação à qualidade da formação dos cursos afetos ao Sistema e propor ações práticas para mudança desse cenário. “Temos de visar ao aprimoramento e à aplicação do Ensino à Distância (EaD) de maneira adequada. Precisamos participar do GT EaD do MEC a fim de contribuir para o aprimoramento da educação superior em profissões tão estratégicas, como Engenharia, Agronomia e Geociências”, defendeu Lucchesi.
 

O chefe de Gabinete, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa, falou da mais recente aprovação do Plenário: a Rede Participativa e o Plano de Metas do Sistema Confea/Crea, em conformidade com a Resolução nº 1.134/2021.  A Rede Participativa tem por objetivos propor metas nacionais relativas às atividades finalísticas do Sistema Confea/Crea, viabilizar sua implementação, monitorar sua execução e promover a avaliação e divulgação dos resultados. Já o Plano de Metas Finalísticas terá duração de três anos, vigorando a partir de 1º de janeiro do segundo ano do mandato do presidente do Confea e terminando em 31 de dezembro do primeiro ano do mandato subsequente. 

Para viabilizar essas iniciativas, será constituído o Comitê Técnico-Operacional do Sistema (CTO). Nesta reunião do CP, cinco profissionais dos Creas, com expertise na área finalística, foram indicados para compor o CTO. Esses profissionais são:

Região Centro-Oeste: Jason De Oliveira (CREA-MS)
Região Nordeste: Maristela Portela (Crea-PE)
Região Norte: Marcio Pinheiro (Crea-AM)
Região Sudeste: Leonardo Leal (Crea-ES)
Região Sul: Ingo Eugenio Wernek (Crea-SC)

Outros cinco colaboradores com conhecimento em processos de planejamento e gestão foram indicados pelos presidentes. Esses profissionais são:

Região Centro-Oeste: Rosana Brandão (Crea-GO)
Região Nordeste: João Júnior (Crea-CE)
Região Norte: Michael Francis (Crea-TO)
Região Sudeste: Lucas Costa (Crea-SP)
Região Sul: Juliane Marafon (Crea-PR)

O CP volta a se reunir amanhã às 9 horas.

Beatriz Leal e Fernanda Pimentel 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos; Marck Castro/Confea