CCEEE encaminha propostas de acordo de cooperação técnica com Aneel e de decisões normativas

Brasília, 26 de novembro de 2021.

O coordenador adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do Crea-PI, Eng.Eletric. Gabriel Pires, está participando da 4ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica – CCEEE, em Florianópolis-SC. Os coordenadores de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica dos Creas aprovaram três propostas de decisões normativas. Todas versam sobre orientação para fiscalização, mas cada uma em um tema específico: geração distribuída, provedor de internet e subestação de energia elétrica. As três aprovações foram unânimes.

“Há muito exercício ilegal da profissão nessas três áreas. Fizemos um estudo técnico bem detalhado e tivemos toda a cautela, ao mesmo tempo que respeitamos nosso poder de polícia na fiscalização profissional, não regulamentos profissionais de outros conselhos”, comentou o coordenador nacional do grupo, eng. eletric. Rogério Moreira Lima, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia  Elétrica do Crea-MA.

As propostas de decisões normativas oriundas da CCEEE (Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica) atendem à Decisão Plenária 1746/2021, que incluiu itens no plano de trabalho da Coordenadoria. “A parceria com a Comissão de Ética e Exercício Profissional – Ceep foi fundamental. Pois as Coordenadorias Nacionais são órgãos consultivos, é a Ceep que tem que deliberar pela gente”, disse Moreira Lima, ao explicar que ter essa decisão plenária requisitando as propostas específicas institucionalizou e possibilitou o processo.

Cooperação com Aneel
Outra proposta aprovada nesta semana versa sobre um acordo de cooperação a ser celebrado entre Confea e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que preveja ação conjunta de qualidade e segurança nos serviços de engenharia elétrica, por meio de treinamentos, trocas de informação sobre casos de exercício ilegal da profissão, acesso ao repositório de fiscalização dos dois órgãos entre outras ações. O texto foi elaborado a partir de reunião mantida entre Confea e Aneel em agosto deste ano. “Tudo o que foi alinhado nessa reunião de agosto foi aprovado na reunião da CCEEE desta semana, como proposta de acordo de cooperação técnica entre Confea e Aneel”, explicou o coordenador nacional.

Sinistros
No primeiro dia de reunião, os representantes da Bahia, do Pará, do Maranhão e de Minas Gerais apresentaram palestra sobre sinistros que envolvem a engenharia elétrica. “Este ano tivemos toda uma atenção com casos de sinistros. Houve vários acidentes, a gente orienta, passa protocolos sobre como apurar se há exercício ilegal ou má conduta profissional”, pontuou Moreira Lima, que destacou o trabalho das Câmaras Especializadas do  Pará e de Minas Gerais, que foram muito céleres e mantiveram “excelente coordenação” durante casos de sinistro em seus estados este ano. “A orientação a todos os coordenadores de Câmaras Especializadas é que, nos casos de sinistro, deliberem como o Crea deve proceder, a fim de dar uniformidade de ação e segurança jurídica na fiscalização”, completou Rogério.

Engenharia Clínica e Engenharia Biomédica
No segundo dia da reunião, os coordenadores das câmaras assistiram a exposições do vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Clínica (Abeclin), eng. eletric. Alexandre Ferreli, que defendeu a inclusão  do título “Engenheiro Clínico” na tabela de títulos do Confea, como é o caso da  especialização em engenharia de segurança do trabalho; e do eng. eletric. Bruno Monteiro, conselheiro do Crea-MG e professor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), que trouxe uma visão contrária, uma vez que já existe a Engenharia Biomédica.

Para Ferreli, a Engenharia Clínica é uma área estratégica. “Ela é multidisciplinar – dialoga com mecânica, com elétrica, com a Engenharia de Produção. Lida também com o financeiro, com o técnico e com o clínico”, pontuou. Segundo ele, há 34 cursos de especialização em Engenharia Clínica no Brasil, formando cerca de mil especialistas por ano. No entanto, a Engenharia Clínica ainda não é legalmente reconhecida no país. “Portanto, não temos como fiscalizar”.

Já Monteiro apresentou a grade curricular do curso de graduação em Engenharia Biomédica. “A Engenharia Clínica é uma área da Engenharia Biomédica”, defende o professor, que, discorda sobre a criação de mais um título profissional. “A energia fotovoltaica está muito forte. Agora a gente tem que ter um engenheiro de fotovoltaica? Não seria o eletricista?”, argumentou.

Ao final das apresentações, o coordenador nacional ponderou que, em sua visão, não há conflito entre os dois profissionais. “A Engenharia Clínica tem atribuição em gestão hospitalar. O engenheiro biomédico tem atribuições específicas. O que me preocupa são profissionais fora da Engenharia sendo gestores do parque tecnológico hospitalar”, pontuou Moreira Lima.

Entre diversos outros assuntos discutidos durante os três dias de reunião, os coordenadores assistiram, ainda, à apresentação do professor eng. eletric. João Mamede, sobre subestação de alta tensão. Na ocasião, Mamede discorreu sobre as fases de um projeto de subestação, sobre os dois tipos de perdas elétricas (no cobre e no ferro) e, ainda, dividiu fórmulas de cálculo de custo médio do empreendimento e como fixar preço de transformador. Finalizou sua explanação analisando propostas de projetos de subestação.

“Mamede é uma referência para qualquer engenheiro eletricista”, comentou Rogério Monteiro, coordenador do grupo, que inseriu na súmula moção de agradecimento e reconhecimento ao professor João Mamede pelos relevantes serviços prestados à engenharia elétrica brasileira. Mamede ministrou a disciplina de Eletrotécnica Industrial na Universidade de Fortaleza (Unifor), no Ceará, por mais de trinta anos e é autor de pelo menos dez livros.

A reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica se encerrou no fim da tarde desta quarta-feira e foi a última de 2021. Os coordenadores voltam a se encontrar e elegem novos coordenador e coordenador-adjunto durante o Encontro de Líderes, previsto para ocorrer entre 15 e 17 de fevereiro.

Texto: Beatriz Leal / Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Claudia de Oliveira / Equipe de Comunicação do Crea-SC