A implementação das Leis de Inspeção Predial e do reuso da água são pautas da reunião entre representantes do Crea-PI e da Prefeitura de Teresina
Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) se reuniram, na segunda-feira (10), com o secretário Municipal de Governo da Prefeitura de Teresina, Michel Saldanha, para discutirem a implementação da Lei de Inspeção Predial, da Lei de Reuso da Água e a convocação dos engenheiros agrimensores, classificados no concurso da Procuradoria Geral do Município-PGM.
A reunião teve a presença do conselheiro do Crea-PI,eng.agr.João Emílio Lemos, representando o presidente, Ulisses Filho, o superintendente Gabriel Pierote, os conselheiros eng. civ. Pedro Marques e eng. agr. Gilberval Vieira, o assessor de Relações Institucionais do Crea-PI, eng.civ. Francisco de Assis Carvalho, a diretora da Associação Piauiense dos Engenheiros Agrimensores e Engenheiros Agrimensores e Cartógrafos (Apeag), eng.agrim.Daniela Tavares, e o eng.civ. Luiz Carlos Belfort.
A Lei de Inspeção Predial estabelece a obrigatoriedade de inspeções periódicas em edificações públicas e privadas, a fim de garantir as condições de estabilidade e segurança construtiva das edificações. Já a Lei de Reuso da Água trata sobre o sistema de tratamento e de reuso de águas cinzas e negras.
Durante a reunião, os representantes do Crea-PI apresentaram sugestões e discutiram a viabilidade da aplicação dessas importantes leis para a segurança e sustentabilidade urbana, no município de Teresina. Para João Emílio Lemos, conselheiro do Crea-PI, a reunião foi muito produtiva e serviu para reforçar a importância a atuação do Conselho em temas importantes para a sociedade. “Foi uma reunião proveitosa, pois o secretário se inteirou das temáticas que o Conselho expôs, que foi de que a Prefeitura possa implementar essas leis e passe a exigir que os serviços, realizados pela iniciativa privada ou pela própria Prefeitura, através do seu quadro técnico, realize as inspeções prediais a cada três ou cinco anos, dependendo da idade dos prédios, e que os empreendimentos futuros tenham projetos com o reuso da água. Então, a Prefeitura aguardará do Crea-PI uma minuta a respeito da regulamentação dessas leis”, afirmou.
Na ocasião, o conselheiro Pedro Marques ressaltou que a regulamentação da lei de inspeção é um marco histórico para a sociedade teresinense e um instrumento na defesa do patrimônio e das vidas dos usuários das edificações.
Sobre a convocação dos engenheiros agrimensores, classificados no concurso da PGM, Daniella Tavares, destacou que a Prefeitura de Teresina conta com um número muito baixo de servidores dessa área. “Esse déficit acarreta prejuízos, tanto no que diz respeitos às questões internas quanto aos serviços prestados aos cidadãos, já que a ausência desses profissionais técnicos tem promovido a morosidade na análise e conclusão de procedimentos administrativos de competência das secretarias. Agradecemos ao apoio do Crea e da Apeag, pois juntos precisamos reafirmar que esses profissionais são essenciais ao desenvolvimento e planejamento de diversas regiões da cidade, quesitos necessários para uma administração de qualidade”, finalizou.
