Prefeito de Teresina sanciona Lei de Inspeção Predial
Na manhã desta sexta-feira (28), o prefeito do município de Teresina, Firmino Filho, sancionou a Lei 5.489, que cria a exigência de uma inspeção técnica periódica em prédios públicos e privados de Teresina. O objetivo é verificar as condições de estabilidade e segurança construtiva das edificações. O laudo da inspeção será feito por empresas ou profissionais habilitados, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI).
A solenidade, realizada no Palácio da Cidade, contou com a participação do presidente do Crea-PI, Ulisses Filho, dos vereadores Edson Melo e Aluísio Sampaio, dos conselheiros do Crea-PI, Luiz Henrique Facchinetti, Andrei Costa, Valdemar Machado e Francisco Antônio Aguiar, o diretor geral e administrativo da Mútua-PI, respectivamente, Manoel Coelho e Walterwilson Leite, o presidente do Senge-PI, Antonio Florentino, o presidente da Apiest, Hércules Medeiros, o presidente do Ibape-PI, Marcelo Omena Máximo, a presidente da Abenc-PI, Socorro Seabra, autoridades e profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências.
Durante o ato da assinatura, o presidente do Crea-PI, Ulisses Filho, agradeceu aos vereadores Cida Santiago, Edson Melo e Aluísio Azevedo pelo empenho para a aprovação da Lei. “.É um momento muito importante para a engenharia piauiense e teresinense. A Lei vai nos dar garantia de que os empreendimentos da cidade serão vistoriados por engenheiros e reduzirá os riscos de transtornos que possam ocorrer nessas edificações. Agradeço ao prefeito pela compreensão no sancionamento desta Lei e pela importância desse momento para a engenharia piauiense e para a segurança da sociedade”, comemora Ulisses Filho.
O prefeito Firmino Filho destacou que o processo de verticalização é irreversível e necessário para a compactação e segurança dos teresinenses. “Teresina está passando por um processo de verticalização que é ainda embrionário, mas vem acontecendo há algumas décadas, e com isso temos que nos preocupar com a questão da segurança desses prédios. Temos edificações na cidade que foram construídas nas décadas de 50 e 60 e que já merecem ser monitoradas, como por exemplo o prédio do INSS, na Praça João Luís Ferreira. Essa Lei vem em bom momento para exigir essa inspeção e checar as condições de segurança dessas estruturas”, destaca o prefeito
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O vereador Edson Melo ressaltou a satisfação de participar desse momento e pela colaboração do Crea-PI em todo o processo para o sancionamento da Lei de Inspeção Predial. O vereador ainda acrescentou que “Boa parte dos prédios residenciais são bem antigos, por isso a necessidade de um acompanhamento da situação dessas construções para proporcionar segurança à população”, explicou Edson Melo.
Aluísio Sampaio afirma que a nova lei tem o objetivo de garantir segurança e evitar tragédias que vitimem os usuários de prédios na capital. “A lei atende o requisito de prevenção por meio de uma inspeção e manutenção necessárias para que não ocorra o pior. E nós participamos efetivamente na composição dos prazos, pois era necessário que a lei tivesse eficácia e englobasse edificações que são envelhecidas”, comentou.
A Lei de Inspeção Predial, âmbito do município de Teresina, exige a inspeção técnica periódica em edificações públicas e privadas, destinadas a verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção. São abrangidas pela obrigatoriedade desta Lei edificações, públicas e privadas com três ou mais pavimentos; área construída total igual ou maior que 1.200,00m², estações de transbordo, viadutos, túneis, passarelas, pontes e passagens subterrâneas e construções destinadas a eventos com capacidade superior a 150 pessoas. As edificações deverão receber vistorias técnicas:
I – a cada 5 anos, para edificações a partir de 25 anos de construída e até completar 50 (cinquenta) anos;
II – a cada 3 (três) anos, para edificações com mais de 50 (cinquenta) anos de construção.
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