Valores das anuidades e ART não sofrerão reajustes para 2021

Na quinta-feira (24), durante a Sessão Plenária nº 1543, os conselheiros aprovaram que o valor da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não seja reajustado em 2021. O pleno aprovou ainda que os valores de anuidades, taxas de serviços e multas para o próximo exercício sejam os mesmos praticados em 2020.

Segundo o integrante da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS) e coordenador do Grupo de Trabalho Ordem Econômica (GTOE), eng. civ. Gilson de Carvalho Queiroz Filho, a medida considera o atual cenário econômico do país e os reflexos da crise econômica acentuada pela pandemia de covid-19.  “A proposta formulada no GT, reafirmada pelo Colégio de Presidentes dos Creas, na prática não propõe descontos, pois compensa com o reajuste permitido em lei, mantendo os mesmos valores, praticados em 2020 para o ano de 2021”, esclareceu Filho.

“É um estudo histórico que considera o cenário econômico – do país, dos Creas, das empresas e dos profissionais – embasado em legislação, na economia significativa em relação a deslocamentos, passagens e diárias desde março quando foi decretada a pandemia e as reuniões passaram a ser virtuais”, destacou o coordenador da CCSS, eng. civ. Carlos Vilhena, ao parabenizar o trabalho feito pelo conselheiro Gilson Queiroz, que ainda incluiu no estudo o posicionamento de outros cinco conselhos profissionais sobre anuidades.  O coordenador da GTOE destacou que os orçamentos dos Regionais para o próximo ano deverão ser elaborados em torno dos valores definidos.

Para o coordenador do CP e presidente do Crea-SC, eng. agr. Ari Geraldo Neumann, a proposta – que teve aprovação unânime dos presidentes de Creas – está em consonância com o mercado profissional. “É a contribuição que o Sistema Confea/Crea pode dar neste momento para os profissionais que estão no mercado diante de tantas dificuldades econômicas”, reforçou Ari.

Confira os valores de anuidade para pessoa física:

Confira os valores de anuidade para pessoa jurídica:

Confira os valores das taxas de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):

 

Confira os valores das taxas de serviços:

 

Confira os valores das multas:

 

CONP
Os conselheiros aprovaram deliberação da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP) que homologa o registro da entidade de classe denominada Associação Centro Mineira dos Profissionais de Engenharia e Agronomia (Acentopea) no Crea-MG, a partir de 2022. Ainda foi aprovada a prorrogação do prazo para o Crea-PE e o Crea-RN protocolarem até 13 de outubro as respectivas composições do plenário para 2021.

Também foi aprovada a revisão de credenciamento da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) para fins de representação junto ao Colégio de Entidades Nacionais (CDEN). O CDEN é um fórum consultivo do Confea constituído pelas entidades nacionais representativas das profissões jurisdicionadas pelo Sistema Confea/Crea e credenciadas junto ao Federal.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea