Os valores de serviços, anuidades e multas no exercício 2024 constam abaixo,  conforme o Ato Normativo Nº 003.
Anuidade – Pessoa Física

As anuidades de profissionais poderão ser recolhidas da seguinte forma:

TIPO DE REGISTRO VALOR (R$)
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR 647,68
PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 323,84

PROFISSIONAL DESCONTO 15% – Venc. 31/01/2024 DESCONTO 10% – Venc. 29/02/2024 DESCONTO 5% – Venc. 31/03/2024 APÓS 31/03/2024 O VALOR INTEGRAL TERÁ ACRÉSCIMO DE 20% – Venc. 31/12/2024
NÍVEL SUPERIOR R$ 550,53 R$ 582,91 R$ 615,30 R$ 777,22
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO R$ 275,26 R$ 291,46 R$ 307,65 R$ 388,61

Desconto de Anuidade – Pessoa Física

CATEGORIA DESCONTO COMO SOLICITAR
Recém-formados que solicitarem o primeiro registro até 180 dias, a contar após a data da conclusão do curso (data da colação de grau). 90% Desconto automático
Portador de doença grave que resulte na incapacitação temporária para o exercício profissional, comprovada mediante laudo médico. 90% Desconto automático
Profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo masculino, a partir de 65 anos de idade ou 35 anos de registro no Sistema CONFEA/CREA. 90% Desconto automático
Profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo feminino, a partir de 60 anos de idade ou 30 anos de registro no Sistema CONFEA/CREA. 90% Desconto automático
Profissional Empresário Individual quite com as anuidades de exercícios anteriores, desde que sua empresa individual seja registrada no Crea-PI, esteja quite ou com o parcelamento quitado referente à anuidade de 2024 e que ele seja o responsável técnico pela empresa. § 1º A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli e a Sociedade Limitada Unipessoal – SLU não farão jus ao desconto previsto no caput uma vez que não se enquadram na modalidade prevista no inciso II do art. 7° da Resolução 1.066, de 2015, do Confea. 90% Para solicitar o desconto, efetue o pagamento da anuidade, em cota única ou o parcelamento quitado referente à anuidade de 2024 , e envie o comprovante de pagamento para o e-mail: atendimento@crea-pi.org.br, solicitando o desconto da anuidade de Pessoa Física.

Anuidades – Pessoa Jurídica

Art. 15º Os valores integrais das anuidades de 2024 para pessoas jurídicas, determinados em função do valor do seu capital social, serão os seguintes:

FAIXA CAPITAL INICIAL VALOR A SER PAGO (R$)
1 Até R$50.000,00 612,59
2 De R$50.000,01 até 200.000,00 1.255,18
3 De R$200.000,01 até R$500.000,00 1.837,78
4 De R$500.000,01 até R$1.000.000,00 2.450,34
5 De R$1.000.000,01 até R$2.000.000,00 3.062,95
6 De R$2.000.000,01 até R$10.000.000,00 3.675,52
7 Acima de R$10.000.000,00 4.900,67

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) DESCONTO 15% – Venc. 31/01/2024 DESCONTO DE 10% – Venc. 29/02/2024 DESCONTO DE 5% – Venc. 31/03/2024 VALOR INTEGRAL ATUALIZADO (INPC) + JUROS+MULTA DE 20% A partir de 31/03/2024
1 Até R$ 50.000,00 R$ 520,70 R$ 551,33 R$ 581,96 Conforme data de pagamento
2 De 50.000,01 até 200.000,00 R$ 1.066,90 R$ 1.129,66 R$ 1.192,42 Conforme data de pagamento
3 200.000,01 até 500.000,00 R$ 1.562,11 R$ 1.654,00 R$ 1.745,89 Conforme data de pagamento
4 500.00,01 até 1.000.000,00 R$ 2.082,79 R$ 2.205,31 R$ 2.327,82 Conforme data de pagamento
5 1.000.000,01 até 2.000.000,00 R$ 2.603,51 R$ 2.756,66 R$ 2.909,80 Conforme data de pagamento
6 2.000.000.01 até 10.000.000,00 R$ 3.124,19 R$ 3.307,97 R$ 3.491,74 Conforme data de pagamento
7 Acima de 10.000.000,00 R$ 4.165,57 R$ 4.410,60 R$ 4.655,64 Conforme data de pagamento

Serviços – Pessoa Jurídica

SERVIÇO TAXA (R$)
Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, secursal, etc.) 298,44
Visto de registro 148,78
Interrupção de registro, cancelamento de registro a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica (NR) 61,28
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 61,28
Requerimento de registro de obra intelectual 372,80

Serviços – Pessoa Física

SERVIÇO VALOR (R$)
Registro profissional 97,14
Visto de registro (quando o profissional não tiver RNP) 61,28
Emissão de carteira de identidade profissional 61,28
Emissão de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional 61,28
Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física 61,28
Emissão de certidão de até 20 ART’s 61,28
Emissão de certidão a cima de 20 ART’s 124,27
Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ART’s 61,28
Emissão de CAT sem registro de atestado acima 20 ART’s 124,27
Emissão de CAT com registro de atestado 100,63
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações 61,28
Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato 372,80
Requerimento de registro de obra intelectual 372,80

ART

Art. 27º As taxas a serem recolhidas ao Crea-PI a partir de 1º de Janeiro de 2024 por pessoas físicas e jurídicas para o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART serão aquelas conforme as Tabelas A e B abaixo indicadas.

Tabela A – Obra ou Serviços

VALOR CONTRATO (R$) VALOR DA TAXA (R$)
Até R$ 15.000,00 99,64
Acima de 15.000,00 262,55

Tabela B – Obra ou Serviços de Rotinas

VALOR DO CONTRATO (R$) VALOR A SER PAGO (R$)
Até 500,00 1,87
De 500,01 até 1.000,00 3,81
De 1.000,01 até 2.000,00 5,68
De 2.000,01 até 3.000,00 9,51
De 3.000,01 até 4.500,00 15,29
De 4.500,01 até 6.000,00 22,92
De 6.000,01 até 7.500,00 30,74
De 7.500,01 até 15.000,00 Tabela “A”

Art. 46º  Os valores de multas aplicadas às pessoas físicas e jurídicas por infração às disposições da Lei Nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e da Lei Nº 6.496, de 7 de setembro de 1977, no exercício de 2024, são aquelas indicadas na tabela a seguir: 

Multas – Pessoa Física e Jurídica

ALÍNEA VALORES MÍNIMOS (FAIXA 1) VALORES MÍNIMOS (FAIXA 2)
A R$ 263,32 R$ 789,97
B R$ 789,97 R$ 1.579,96
C R$ 1.316,63 R$ 2.633,26
D R$ 1.316,63 R$ 2.633,26
E R$ 1.316,63 R$ 7.899,79