Presidentes se reúnem em Foz do Iguaçu (PR)

O presidente do Crea-PI, Ulisses Filho, está participando da 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes, de 02 a 04 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). Na pauta, temas como Modelo de Certidão Profissional Unificada aos Creas, que pode contribuir para a agilização da mobilidade profissional; constituição de Grupo Técnico Operacional (GTO), com a finalidade de elaboração do plano de projeto de implantação do SEI Multiórgãos, que será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Os presidentes também vão debater a alteração da Resolução 1.025/2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, acrescentando a obrigatoriedade da juntada do Projeto quando da elaboração da sua respectiva ART.

O evento contou com a participação do Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), Carlos Mineiro Aires, e do vice-presidente da OEP, Fernando Santos. Ambos vieram da Cimeira Bilateral Confea-OEP, realizada no início da semana em Curitiba (PR), a fim de compartilhar com as lideranças avanços relacionados ao Termo de Reciprocidade Profissional, em vigor desde 2016. “É importante essa interação com os presidentes de Creas uma vez que a mobilidade profissional é feita pelos Regionais e o Confea apenas homologa”, explicou o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. Joel Krüger.

Durante o CP, o presidente Joel destacou a relevância do acordo. “Essa é a parceria internacional mais importante do Confea, pela confiança, pela reciprocidade, pela estratégia, essa união da lusofonia, tendo o Confea e a OEP à frente, seja com os profissionais de língua portuguesa, com a Faelp (Federação das Associações de Engenheiros de Língua Portuguesa), ou na Upadi (União Panamericana de Engenheiros), com a integração americana das entidades, ou na Fmoi (Federação Mundial de Organizações Engenheiros)”. Krüger ainda comentou a abordagem que a comitiva do Confea recebeu durante o Lisbon Civil Engineering Summit 2019, realizado semana passada. “Em Portugal, engenheiros civis de 36 países estavam reunidos, e quatro brasileiros estavam ali nos esperando para agradecer a oportunidade de eles estarem trabalhando com engenharia em Portugal.”, compartilhou o presidente.

Em sua fala, o Bastonário destacou a importância dessa parceria. “Atualmente existem mais de 3500 engenheiros brasileiros trabalhando em Portugal e cerca de 300 portugueses exercendo a profissão aqui”. Aires ainda anunciou que em breve o processo será eletrônico, trazendo mais celeridade, além de uma conduta sustentável por parte da Ordem e do Confea.

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OCDE

Ainda durante o CP, o Bastonário Carlos Mineiro Aires comentou o Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o documento, desde 2016 a OCDE iniciou um projeto conjunto com a Autoridade da Concorrência Portuguesa (AdC) para identificar leis e regulamentos que, segundo esses órgãos, restrinjam desnecessariamente o bom funcionamento dos mercados. Para tanto, elegeram em dois setores: transporte e profissões autorregulamentadas, em que se inclui a engenharia. O Bastonário fez um comparativo sobre qual profissão oferece mais risco. “O médico, que não consta dessa autorregulamentação da OCDE, em um procedimento pode comprometer a vida de uma pessoa. Já um engenheiro, se projetar erroneamente, pode comprometer várias vidas  ao mesmo tempo”, alertou o engenheiro português.

O presidente do Confea, eng. civ. Joel Kruger, sinalizou que o documento vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição 108/19, que altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais e retira o poder de fiscalização exercido pelo Sistema Confea/Crea. “A desregulamentação das profissões não é fato isolado, inclusive já houve secretário de Governo mencionando que era uma exigência para que o Brasil entrasse para OCDE. Temos um problema internacional que tem como objetivo desregulamentar as profissões, colocando a sociedade em risco”.  O Confea tem se mobilizado a fim de sensibilizar o governo e a sociedade sobre o risco que essa desregulamentação representa.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea