Nota Oficial: Esclarecimento do Confea sobre a resolução nº 715 do Conselho Federal de Biologia
O Sistema Confea/Crea vem a público manifestar seu posicionamento contrário à Resolução no 715/2024 do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que normatiza a atuação dos biólogos em Biossistemas Agrícolas. Entendemos que esta resolução interfere diretamente nas atribuições exclusivas dos profissionais da Agronomia – engenheiros agrônomos e agrônomos –, o que pode gerar conflitos com as atividades técnicas destes profissionais.
O exercício das atividades relacionadas à agricultura e à produção agropecuária demanda conhecimentos técnicos especializados e profundos, adquiridos por meio de uma formação abrangente e regulamentada. Tais atividades, ao serem realizadas por profissionais sem a devida capacitação, podem representar riscos à saúde e à segurança da sociedade, além de comprometer a qualidade e segurança dos serviços prestados.
Desta forma, o sistema Confea/Crea reafirma seu compromisso com a defesa incansável das prerrogativas dos profissionais da agronomia, buscando preservar a integridade de suas atribuições, conforme estabelecido na legislação vigente. Reiteramos que as medidas legais cabíveis serão adotadas para garantir que apenas profissionais devidamente habilitados continuem a exercer atividades no setor agrícola, com o objetivo de assegurar a proteção da sociedade e a qualidade técnica dos serviços prestados.
A fim de resguardar os interesses de nossos profissionais e proteger a sociedade de possíveis riscos advindos da execução inadequada de projetos e serviços por profissionais sem a devida competência, o sistema Confea/Crea atuará firmemente junto aos órgãos competentes para questionar essa resolução e suas implicações.
Agradecemos aos profissionais do sistema Confea/Crea pelo contínuo apoio e reafirmamos nosso compromisso de lutar pela valorização e defesa de suas atribuições.
