Nota de esclarecimento sobre a fiscalização das atividades relacionadas aos sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI), em sua função de garantir a conformidade com as normas regulatórias e assegurar proteção à sociedade com relação aos serviços prestados na área de engenharia, agronomia e geociências, vem a público esclarecer e enfatizar a importância do cumprimento integral da DECISÃO NORMATIVA Nº 114, de 12 de dezembro de 2019, que trata da fiscalização das atividades relacionadas aos sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
A DECISÃO NORMATIVA Nº 114 estabelece diretrizes claras para atuação dos profissionais responsáveis por sistemas de refrigeração e climatização, com o objetivo de garantir a eficiência, segurança e conformidade técnica desses sistemas. A observância rigorosa das normas estabelecidas é fundamental para:
- Segurança e Saúde Pública: Sistemas de ar condicionado e refrigeração mal projetados ou instalados podem representar riscos à saúde e à segurança dos usuários. O cumprimento das normas contribui para a minimização desses riscos, prevenindo acidentes e problemas de saúde associados.
- Eficiência Energética: A DECISÃO NORMATIVA Nº 114 estabelece requisitos que visam otimizar o desempenho dos sistemas, resultando em economia de energia e redução dos impactos ambientais.
- Qualidade e Durabilidade: A conformidade com as diretrizes técnicas assegura a qualidade dos sistemas instalados e sua durabilidade, evitando custos adicionais com manutenção e reparos prematuros.
- Responsabilidade Profissional: A regulamentação contribui para que os profissionais da área atuem com responsabilidade e competência, mantendo elevados padrões técnicos e éticos em suas atividades.
Reforçamos a necessidade de que todos os profissionais e as empresas que atuam na área de sistemas de refrigeração e ar condicionado se familiarizem com os requisitos da DECISÃO NORMATIVA Nº 114 e adotem as práticas recomendadas para garantir a conformidade. A fiscalização será realizada para assegurar que as normas estão sendo seguidas, e a não conformidade poderá acarretar penalidades e outras consequências legais.
Agradecemos a atenção e a colaboração de todos na promoção de um ambiente seguro e eficiente para todos.
