Quem é o Responsável Técnico?
É o profissional registrado e em dia com o Conselho, indicado pela empresa para responder por todas as atividades constantes em seu objetivo social, e que possua atribuições para o trabalho que foi designado.
Quem é o Profissional Integrante do Quadro Técnico?
É o profissional registrado, em dia com sua anuidade e que possua vínculo com a empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro perante o Crea/PI, para realizar atividades de acordo com suas atribuições em conjunto com o responsável técnico e demais profissionais nela existentes.
Documentação necessária para a Indicação de Responsável Técnico:
– Deverá ser informado o número de Registro Nacional Profissional (RNP) do profissional a ser indicado;
– Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de cargo ou função, já registrada, do profissional indicado como responsável técnico ou que integrará o quadro técnico da pessoa jurídica;
– Requerimento de Indicação de Responsável Técnico, preenchido com os dados da empresa e assinado pelo seu representante legal (Baixe clicando aqui);
– Questionário de Indicação de Responsável Técnico, preenchido e assinado pelo profissional indicado como responsável técnico ou que integrará o quadro técnico da pessoa jurídica (Baixe clicando aqui)
Legislação Relacionada à Indicação de Responsável Técnico:
RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências.
Como solicitar?
A Indicação de Responsável Técnico pode ser feita de forma on-line pelo acesso da Pessoa Jurídica. Para isso, clique neste link (http://sigec.crea-pi.org.br/sigec/servicosOnline/), entre com o login e senha de acesso da Pessoa Jurídica e preencha as informações. Os documentos deverão ser anexados em cada campo correspondente.
Tutorial:
Para ajudar no preenchimento das informações, basta seguir o passo a passo do vídeo abaixo.
