GT do Confea elabora minuta de decreto para regulamentar Lei 13.589/2018
A redação de uma minuta de Decreto-Lei para regulamentar a Lei 13.589, de 2018, que trata da manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes, foi um dos itens de pauta da 2ª reunião presencial e virtual do Grupo de Trabalho Plano de Manutenção, Operação e Controle (GTPMOC), realizada dias 17 e 18 de agosto, a partir da sede do Confea, em Brasília.
Vinculado à a Comissão de ética e Exercício Profissional (CEEP), e integrado pelos engenheiros mecânicos Carlos de Laet Simões Oliveira, conselheiro federal que responde pela coordenação, e pelos especialistas Luciano Valério Lopes Soares, Arnaldo Basile Júnior, Francisco de Assis Medeiros e Carlos Eduardo Marchesi Trombini, o GT PMOC foi assessorado por Guilherme Cardozo e Walter Bittar Neto, que compõem a Assessora Parlamentar do Confea (Apar).
“Nossa minuta de Decreto para regularizar a Lei 13.589 – a fim de que possa ser aplicada -, define os profissionais de nível superior da modalidade Mecânica como responsáveis técnicos pelas atividades relacionadas a um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização, instalados em prédios públicos e de uso coletivo”, esclarece De Laet.
A legislação que visa à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes ganhou destaque nos jornais em função da internação do ministro Dias Toffoli, do STF, motivada por uma pneumonite, provavelmente causada por fungos e ácaros que se criam em aparelhos de ar-condicionado.
Depois de finalizada pela Apar, a minuta da proposta de Decreto-Lei segue pela Procuradoria Jurídica do Conselho (Proj), que em seguida a encaminha para a CEEP a qual, por sua vez, a submete ao plenário. Caso aprovada, a minuta será entregue à Casa Civil.
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea
