Grupos de estudo da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho elaboram propostas para apresentar ao Confea

Sob o comando do eng. prod. e seg. trab. Andrei Monteiro Medeiros Costa (Crea-PI) e do eng. civ., minas e seg. trab. José Francisco Alves de Miranda Ramalho Filho (Crea-BA), a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) reuniu-se entre 23 e 25 de junho em Brasília.

Com participação presencial e virtual de conselheiros regionais, os debates foram em torno do papel da Engenharia de Segurança do Trabalho frente à pandemia da covid-19, exercício ilegal da profissão e parcerias com órgãos do Executivo e Judiciário. Além disso, foram constituídos Grupos de Trabalho (GT) para estudar e elaborar proposituras sobre Educação a Distância, novas Diretrizes Curriculares Nacionais, fiscalização e projetos de lei relacionados à modalidade.

Na avaliação do titular, a agenda foi proveitosa por proporcionar o intercâmbio de informações entre os participantes e com representantes do Conselho Federal. “Foram três dias de muito trabalho, com a contribuição e manifestação de todos nas discussões”, afirmou Andrei.

O coordenador adjunto, por sua vez, ressaltou que o trabalho vem sendo desenvolvido de modo a consolidar decisões que contribuam para aprimorar e facilitar o exercício profissional nestes novos tempos que demandam soluções rápidas. “A realidade nos impõe novas práticas, competências e conhecimentos”, acrescentou Ramalho.

Grupos de trabalho

A CCEEST definiu as composições de grupos de trabalho para dar andamento aos temas do plano de ação 2021 definido pelo Confea. A previsão é que as propostas sejam apresentadas na próxima reunião de setembro.

Os Creas AC, DF, ES, MA, MG, MT, PA, PE e RS irão tratar do tema Educação a Distância (EAD). A meta é listar polos e cursos de Segurança do Trabalho, com detalhamento sobre infraestrutura, reconhecimento, credenciamento e índice de avaliação. Ao GT compete sugerir procedimentos unificados para análise curricular dos cursos a distância. “O EAD não pode significar a precarização da profissão, por isso é fundamental que os polos de ensino presencial sejam acessíveis ao estudantes para que entendam como funcionam questões de higiene ocupacional e combate a incêndio, por exemplo”, observou o titular da coordenadoria.

Os Regionais de AC, AP, CE, GO, MS, RN e SC estão responsáveis por elaborar novas diretrizes para a fiscalização em atendimento aos acórdãos dos órgãos de controle. “A ideia é padronizar e unificar os procedimentos nacionalmente”, orientou Andrei.

Aos representantes de AL, BA, ES, MT, PA, RO e TO caberá apresentar metodologia de fiscalização utilizada durante a pandemia de covid-19. Serão coletados exemplos de procedimentos e iniciativas adotadas nos regionais ao longo da crise sanitária.

A fiscalização do Acordo entre o Mercado Livre e o Confea será competência dos conselheiros de CE, MG, RR e SP. A atividade de fluxo contínuo tem o objetivo de ampliar a atuação do Sistema como agente fiscalizador de venda de instrumentos lesivos à Engenharia, na plataforma Mercado Livre.

Outro grupo formado pelos estados da BA, PB, PE, PI, MG, MT, RO e TO irá compilar os Projetos de Lei prioritários em tramitação, manifestar-se sobre os temas e indicar profissionais visando representar o Confea no Poder Legislativo em discussões relativas à CCEEST. “Precisamos também atuar nos estados, apresentando aos parlamentares quais são os pontos positivos das legislações para a sociedade”, frisou Andrei.

A cargo dos coordenadores nacionais está a elaboração de um breve preâmbulo sobre cada grupo e modalidade para fazer parte do trabalho de levantamento dos títulos profissionais do Sistema Confea/Crea.

Normativos

Serão listadas as normas técnicas da ABNT citadas em legislação federal para ampliar o portfólio de normativos fornecidos gratuitamente para os profissionais registrados. Adicionalmente, o fórum irá enviar ao Conselho Federal solicitação para integrar debates na associação sobre criação e revisão de normas, como as de andaimes e fachadas.

Parcerias

Também será proposto acordo de cooperação técnica com a Justiça do Trabalho. “Precisamos abrir canal de diálogo permanente e incluir a coordenadoria como órgão consultivo em pautas sobre perícia judicial trabalhista a fim de apresentarmos as melhores práticas para uniformizar essa atividade em todo o Brasil”, afirmou o titular do fórum.

Integração

Presentes à reunião, os conselheiros federais eng. agr. Andréa Brondani e eng. mec. e seg. trab. Carlos de Laet se colocaram à disposição da CCEEST para esclarecer assuntos atinentes ao Confea. “Por meio da coordenadoria, os Regionais podem encaminhar demandas ao Federal para geração de Decisões Plenárias, por exemplo”, explicou Andréa.

A preocupação com os técnicos que vêm atuando no segmento dos engenheiros foi manifestada pelo conselheiro. “Eles devem ser autuados por exercício ilegal”, orientou Laet, que teve a fala complementada pela conselheira integrante da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep). “Devemos responder por meio da fiscalização”, respaldou Andréa.

O assunto teve desdobramento no diálogo com o procurador jurídico do Confea no dia 24. Ao grupo, Igor Garcia informou que os artigos 6º e 7º da Lei 5.194/66 e a Lei 6.496/77 dão amparo para que os fiscais do Crea autuem o proprietário e o profissional técnico ou de arquitetura que estejam exercendo atividades de Engenharia. “É o relatório de fiscalização que fundamenta e motiva a autuação de profissionais que estejam trabalhando à margem do conhecimento”, instruiu o procurador.

À procuradoria, a CCEEST formalizou pedido de parecer jurídico sobre o tema para embasar ações padronizadas nos Regionais.

Atuação parlamentar 

Em diálogo com a Assessoria Parlamentar do Confea, a CCEEST conheceu  o trâmite das pautas prioritárias do Sistema, no Legislativo. Destaque para o PDL 304/2020, que susta dispositivos da Resolução 101/2020, do Conselho Federal do Técnicos (CFT), que vem exorbitando atribuições no segmento da Mecânica. O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) sob a relatoria do deputado Luís Carlos Motta (PL-SP).

Também esteve na pauta a PEC 108/2019, que trata do regime jurídico dos conselhos profissionais. De acordo com Guilherme Cardoso, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais está acompanhando de perto a proposta que teve o relatório de admissibilidade encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no dia 26 de maio.

Foram apresentados ainda os trâmites dos PL 6699/2002 (criminalização do exercício ilegal da profissão), PLC 13/2013 (carreira de estado), PL 9818/2018 (restrições a atribuições do CAU), PL 617/2019 (sustentabilidade das entidades), PL 1024/2020 (federalização do plenário do Confea) e PL 6014/2013 (inspeção predial).

O assessor parlamentar pontuou as vitórias alcançadas no Legislativo neste ano. “Foram derrubados os itens do veto 13/2021, que trata da nova Lei de Licitação. Também foi revogada a Resolução 64/2020, que dispensa alvará e habite-se para obras de baixo risco”, ressaltou Guilherme, reconhecendo a manifestação técnica dos conselheiros como essencial para o alcance de resultados positivos. “Os senhores têm o capital técnico que é muito importante para produzir ações parlamentares efetivas”, frisou, lembrando que o corpo a corpo com os deputados é igualmente estratégico. “Contamos com a ajuda de todos”, reforçou.

Em agradecimento à participação da Apar, o coordenador nacional garantiu apoio no posicionamento junto ao Congresso Nacional. “Desde o início, me coloquei à disposição e já estive com alguns deputados para levar a pauta da Engenharia, que tem sido confrontada no atual governo.”

Relacionamento institucional

A Gerência de Relacionamentos Institucionais (GRI) demonstrou à CCEEST como a área tem trabalhado para apoiar efetivamente o fórum. “Atuamos como ponte entre Confea e as coordenadorias. Acompanhamos todo o fluxo de trabalho desde a logística da reunião até o encaminhamento das propostas para a Ceep”, explanou a eng. eletric. e seg. trab. Fabyola Resende.

Em uma detalhada apresentação com fluxogramas e informações disponíveis por QR Code, a gerente orientou sobre como produzir propostas de acordos de cooperação, participar ativamente do convênio ABNT/Confea e como acessar o quadro de demandas originadas na coordenadoria nos últimos anos.

Fabyola também informou sobre as ações de relacionamento com órgãos internacionais análogos ao Conselho, o que abrange acordos de reciprocidade, representação com voz e voto, e certificação profissional. “Pela primeira vez, o Confea está trabalhando com planejamento estratégico internacional”, comemorou.

Controle de risco biológico 

A  importância da Engenharia de Segurança do Trabalho frente à pandemia da covid-19 foi apresentada pelo pós-doutorando em Saúde Ocupacional Amaury no dia 24. Depois de expor o histórico de pandemias, o palestrante ressaltou as “atribuições do profissional em Engenharia de Segurança do Trabalho principalmente na avaliação e controle de riscos biológicos”.

Com base na Resolução nº 235/87, que dispõe sobre o exercício da profissão, Amaury destacou as atividades de propor medidas preventivas e de estudar as condições de segurança dos locais do trabalho com vistas à higiene. “O plano de contingência, a comissão de controle hospitalar e os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, por exemplo, devem ter a participação do engenheiro de segurança do trabalho, responsável por propor métodos e plano de resposta”, defendeu.

Corroborando o argumento de que o engenheiro de segurança do trabalho tem conhecimento técnico-científico e, por isso, papel essencial no controle direto da pandemia, o coordenador da CCEEST sinalizou que irá encaminhar ao Confea proposta para solicitar aos executivos estaduais a inclusão desses profissionais na elaboração de protocolos sanitários e planos de contingência.

23º Conest

Foi lançado oficialmente, durante a reunião, o 23º Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Conest). O evento será realizado entre 24 e 26 de novembro em Londrina (PR), onde também ocorrerá a 4ª reunião da CCEEST. O dirigente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest) convidou os coordenadores a participarem do congresso, que neste ano será em formato híbrido com ampliação do networking e da interatividade. “Hoje estamos lançando o site www.conest2021.com.br onde há mais informações sobre esse importante e representativo evento internacional da Segurança do Trabalho. Participem e divulguem nos seus estados!”, motivou o eng. agr. e seg. trab. Benvenuto Gonçalves Júnior.

Em honra ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia (25/6), o dirigente também prestou homenagem à engenheira civil e de segurança do trabalho Maria Aparecida Rodrigues Estrela, vice-presidente da Anest. Vítima de câncer, Estrela faleceu no dia 8 de maio. “Muito entusiasmada com a Segurança do Trabalho”, como ressaltou Benvenuto, ela foi a primeira mulher a ocupar a presidência da seção paraibana da Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho (Aest-PB) e também ficou reconhecida pela criação da campanha Abril Verde. “É uma homenagem mais do que merecida, por isso essa segunda reunião é dedicada a essa importante profissional”, reiterou Andrei.

Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Edinaldo Rufino/Confea