CREA-PI solicita retificação de edital de concurso público do município de Floriano-PI
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI), através da Inspetoria de Floriano-PI, protocolou ofício direcionado ao Presidente da Comissão Organizadora do concurso público – Edital 01/2019, referente ao processo seletivo para provimento de cargos e formação de cadastro reserva.
No referido edital, o vencimento previsto para Fiscal Ambiental, de R$ 1.605,00 está demasiadamente em desacordo com o piso previsto na lei nº 4.950-A/66, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Agronomia e outras.
Não obstante, há outro equívoco referente a omissão dos profissionais Engenheiros Florestais no quadro de profissionais aptos para concorrer ao cargo de Fiscal Ambiental. As atribuições dos profissionais da Engenharia Florestal são conferidas pelo art. 10 da Resolução nº 218/73 do Confea e, indubitavelmente, estes possuem atribuição para tal cargo.
Diante do exposto, foi solicitado que sejam adotadas as medidas necessárias para que os vencimentos em comento sejam aumentados e condizentes com as atribuições dos profissionais de Engenharia e Agronomia e, que seja retificado o Edital para o acréscimo dos Engenheiros Florestais no rol de aptos para concorrer ao cargo de Fiscal Ambiental.
O Presidente do CREA-PI, Ulisses Filho, confia na retificação do edital e reafirma seu compromisso em valorizar as atividades dos profissionais da Engenharia e Agronomia e informa que este Conselho continuará vigilante e atuante em favor dos profissionais registrados no Sistema.
