CREA-PI impugna edital de concurso de Floriano por descumprimento do piso salarial da Engenharia
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) protocolou impugnação ao Edital nº 03/2025 da Prefeitura Municipal de Floriano, referente ao concurso público provimento de cargos, dentre eles de Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Florestal.
A medida foi tomada diante da constatação de que a remuneração prevista no certame de R$ 2.127,00 para jornada de 40 horas semanais está em desacordo com a legislação federal vigente, em especial a Lei nº 4.950-A/66 e a Lei nº 5.194/66, que fixam o piso salarial dos engenheiros.
Segundo o Crea-PI, a fixação de salários abaixo do piso legal afronta a valorização profissional e compromete a qualidade dos serviços prestados à sociedade. A entidade ressalta que buscou um caminho administrativo, por meio da impugnação, para que o edital seja corrigido e adequado à legislação.
O presidente do Crea-PI, Hércules Medeiros, reforçou o compromisso da instituição com a defesa da Engenharia: “Não podemos permitir que a legislação federal seja ignorada e que os engenheiros sejam desvalorizados. A luta pelo piso salarial é, acima de tudo, a luta pela dignidade da nossa profissão e pela qualidade dos serviços que chegam à população. O Crea-PI sempre estará vigilante e atuante para garantir que a lei seja cumprida e que os profissionais sejam respeitados.”
O Crea-PI aguarda a retificação imediata do edital e reafirma que seguirá atento a todos os concursos públicos e processos seletivos no estado, para assegurar a valorização da Engenharia, Agronomia e Geociências no Piauí.
