Crea-PI garante regularização de edital da Prefeitura de Bela Vista do Piauí
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) obteve êxito na impugnação ao Pregão Eletrônico nº 003/2025 da Prefeitura de Bela Vista do Piauí, que previa a contratação de empresa para manutenção das vias públicas sem a exigência de registro no CREA para empresas e profissionais responsáveis pelos serviços. A Prefeitura acolheu a impugnação e decidiu modificar o edital, garantindo o cumprimento das normas vigentes.
Resposta Impugnação ao Processo Administrativo Nº 003/2025
O presidente do Crea-PI, Eng. Hércules Medeiros, destacou a importância dessa vitória. “Essa decisão reforça a necessidade de que os serviços de engenharia sejam conduzidos por profissionais habilitados, assegurando qualidade, segurança e responsabilidade técnica. O Crea-PI segue atento para garantir que a legislação seja cumprida e continuará atuando firmemente na defesa da valorização da engenharia e da sociedade”, afirmou.
Com essa medida, o CREA-PI reafirma seu compromisso com a legalidade e a segurança das obras públicas, não descartando novas ações para garantir a correta aplicação da legislação profissional.
