Crea-PI e OAB-PI solicitam a SEFAZ-PI suspensão de ICMS sobre energia solar no Piauí.
O CREA-PI, em colaboração com a OAB-PI, encaminhou um requerimento administrativo à Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), solicitando a suspensão da cobrança de ICMS sobre a energia solar compensada. A proposta visa isentar os consumidores-geradores dessa taxa, de acordo com as diretrizes da Lei nº 14.300/2022.
A atuação conjunta das instituições busca criar condições mais favoráveis para a expansão da energia limpa no estado, promovendo um ambiente que estimule o uso de fontes de energia renovável.
O requerimento conta com a assinatura de importantes representantes do CREA-PI, incluindo Helldânio Muniz Barros, presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração, e Frederico de Freitas Miranda, presidente da Comissão de Estudos Tributários. A proposta também recebe o apoio de Kaléo Alves Peres, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, e Daniela Carla Gomes Freitas, vice-presidente da OAB-PI.
