Crea-PI e Apeag reivindicam inclusão de Engenheiros em concurso público
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI) e a Associação Piauiense dos Engenheiros Agrimensores (APEAG) apresentaram impugnação ao Edital nº 1 – ANM, de 21 de novembro de 2024, referente ao Concurso Público da Agência Nacional de Mineração (ANM). O concurso visa o provimento de vagas para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Recursos Minerais.
O edital, que especifica uma série de requisitos para os cargos, não inclui os Engenheiros Agrimensores e os Engenheiros Agrimensores e Cartógrafos entre os profissionais aptos a participar do concurso. Entretanto, estas especialidades são essenciais para diversas atividades no setor mineral, como fiscalização, regulamentação fundiária, georreferenciamento de áreas e controle ambiental, funções diretamente ligadas à gestão dos recursos minerais.
O engenheiro agrimensor e o engenheiro agrimensor e cartógrafo desempenham papéis cruciais nas etapas de exploração e regulamentação mineral. A fiscalização das áreas de mineração, por exemplo, envolve o trabalho destes profissionais na verificação de conformidade com normas ambientais e a definição de limites territoriais. O georreferenciamento e a regularização fundiária são atividades essenciais, para garantir que a exploração mineral ocorra dentro dos limites legais, evitando conflitos de posse e de uso indevido do solo.
O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura (CEEAGRIM), Eng. Josemar Borges, afirmou que “as atribuições destes profissionais estão diretamente relacionadas às funções descritas no edital, especialmente nas áreas de controle territorial, análise de propriedades e gestão de áreas de mineração. A ausência destas especialidades representa um equívoco que compromete a eficiência das ações regulatórias no setor mineral”.
O presidente do Crea-PI, Eng. Hércules Medeiros, reafirma seu compromisso com a defesa dos profissionais de todas as Engenharias, buscando garantir transparência e equidade no concurso público da ANM. “Nossa expectativa é que o pleito seja atendido, garantindo que esses profissionais contribuam efetivamente para o fortalecimento do setor mineral no Brasil”, concluiu o presidente.
O presidente da APEAG, Eng. Cleomenilson Damasceno, reforçou que “para o setor mineral, a expertise destes engenheiros é imprescindível para o sucesso na fiscalização e regulamentação da mineração. A presença destes profissionais é fundamental não apenas para garantir o cumprimento das normas, mas também para assegurar que a exploração de recursos naturais seja realizada de forma sustentável e eficiente”.
