Crea-PI assina Termo de Solicitação para aplicabilidade de lei sobre reuso da água

O superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PI), Gabriel Pierot, o membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, Eng.Agr.Gilberval Vieira, o vice-presidente da Fundação Velho Monge, Rubens Luna, estiveram reunidos, nesta quarta-feira (24), com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, para a assinatura de um Termo, a fim de solicitar a aplicabilidade da Lei nº 7292, que, entre outros temas ambientais, se refere ao reaproveitamento e uso racional da água. O acordo foi firmado entre o Crea-PI, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, à Fundação Velho Monge e a OAB Piauí. O pedido será encaminhado ao Ministério Público do Estado e, posteriormente, serão cobradas soluções ao Poder Executivo Estadual e Municipal.

Já Gabriel Pierot, superintendente do Crea-PI, destacou que a parceria entre as entidades tem como finalidade incentivar as empresas a seguirem a Lei estadual. Ele explica que será criado um Selo Verde para homenagear as organizações que já fazem o reuso da água. Além disso, serão adotados mais estímulos para que outras empresas comecem a fazer o uso racional dos recursos naturais.

Para o Eng.Agr.Gilberval Vieira, a regulamentação das leis é de grande importância para o Comitê. “A utilização ilimitada da água pode provocar diversos malefícios à sociedade. Por isso, juntos, buscaremos mais atenção a essas questões ambientais. Essa Lei Estadual foi aprovada em 2019, mas não está sendo seguida. Então, nosso objetivo é que em todos os locais ela seja obedecida”, destacou Gilberval.

O vice-presidente da Fundação Velho Monge, Rubens Luna, ratificou a importância da sustentabilidade socioambiental. “Acreditamos que a nossa contribuição é importante para que o Governo do Estado, assim como a Prefeitura de Teresina e de outras cidades, implementem políticas públicas que visem o tratamento da água e a redução do desperdício”, destacou.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, destacou que há leis estadual e municipal que contemplam o reuso da água, mas que não estão sendo aplicadas de forma que proporcionem benefícios à bacia hidrográfica. “Com a assinatura desse Termo, nós estamos unindo forças para cobrar a regulamentação, com o objetivo de que essas Leis sejam aplicadas o quanto antes”, destacou Castelo Branco.

Equipe de Comunicação da OAB Piauí.