Crea-PI e OAB-PI solicitam a SEFAZ-PI suspensão de ICMS sobre energia solar no Piauí.
O CREA-PI, em colaboração com a OAB-PI, encaminhou um requerimento administrativo à Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), solicitando a suspensão da cobrança de ICMS sobre a energia solar compensada. A proposta visa isentar os consumidores-geradores dessa taxa, de acordo com as diretrizes da Lei nº 14.300/2022. A atuação conjunta das instituições busca…
