Atenção, profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua!
Por decisão aprovada na Sessão Plenária nº 1.616, realizada em 30 de setembro de 2022, ficou definida pelo pleno do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) a atualização dos valores de serviços, multas e anuidades a serem cobrados pelo Sistema Confea/Crea no exercício de 2023. A correção será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Os valores referentes as anuidades de pessoa física e dos profissionais técnicos de nível médio são:
Confira os valores de anuidade para pessoa física:
| TIPO DE REGISTRO | VALOR (R$) |
|---|---|
| PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR | 647,68 |
| PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO | 323,84 |
As anuidades de profissionais poderão ser recolhidas da seguinte forma:
| PROFISSIONAL | DESCONTO 15% – Venc. 31/01/2024 | DESCONTO 10% – Venc. 29/02/2024 | DESCONTO 5% – Venc. 31/03/2024 | APÓS 31/03/2024 O VALOR INTEGRAL TERÁ ACRÉSCIMO DE 20% – Venc. 31/12/2024 |
|---|---|---|---|---|
| NÍVEL SUPERIOR | R$ 550,53 | R$ 582,91 | R$ 615,30 | R$ 777,22 |
| TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO | R$ 275,26 | R$ 291,46 | R$ 307,65 | R$ 388,61 |
Confira os valores de anuidade para pessoa jurídica:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | DESCONTO 15% – Venc. 31/01/2024 | DESCONTO DE 10% – Venc. 29/02/2024 | DESCONTO DE 5% – Venc. 31/03/2024 | VALOR INTEGRAL ATUALIZADO (INPC) + JUROS+MULTA DE 20% A partir de 31/03/2024 |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 50.000,00 | R$ 520,70 | R$ 551,33 | R$ 581,96 | Conforme data de pagamento |
| 2 | De 50.000,01 até 200.000,00 | R$ 1.066,90 | R$ 1.129,66 | R$ 1.192,42 | Conforme data de pagamento |
| 3 | 200.000,01 até 500.000,00 | R$ 1.562,11 | R$ 1.654,00 | R$ 1.745,89 | Conforme data de pagamento |
| 4 | 500.00,01 até 1.000.000,00 | R$ 2.082,79 | R$ 2.205,31 | R$ 2.327,82 | Conforme data de pagamento |
| 5 | 1.000.000,01 até 2.000.000,00 | R$ 2.603,51 | R$ 2.756,66 | R$ 2.909,80 | Conforme data de pagamento |
| 6 | 2.000.000.01 até 10.000.000,00 | R$ 3.124,19 | R$ 3.307,97 | R$ 3.491,74 | Conforme data de pagamento |
| 7 | Acima de 10.000.000,00 | R$ 4.165,57 | R$ 4.410,60 | R$ 4.655,64 | Conforme data de pagamento |
Descontos na anuidade :
De acordo com o Ato Normativo Nº 002, de 7 de novembro de 2022, são concedidos os seguintes descontos no valor de anuidades no âmbito do Crea-PI:
| CATEGORIA | DESCONTO | COMO SOLICITAR |
|---|---|---|
| Recém-formados que solicitarem o primeiro registro até 180 dias, a contar após a data da conclusão do curso (data da colação de grau). | 90% | Desconto automático |
| Portador de doença grave que resulte na incapacitação temporária para o exercício profissional, comprovada mediante laudo médico. | 90% | Desconto automático |
| Profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo masculino, a partir de 65 anos de idade ou 35 anos de registro no Sistema CONFEA/CREA. | 90% | Desconto automático |
| Profissional quite com as anuidades de exercícios anteriores, do sexo feminino, a partir de 60 anos de idade ou 30 anos de registro no Sistema CONFEA/CREA. | 90% | Desconto automático |
| Profissional Empresário Individual quite com as anuidades de exercícios anteriores, desde que sua empresa individual seja registrada no Crea-PI, esteja quite ou com o parcelamento quitado referente à anuidade de 2024 e que ele seja o responsável técnico pela empresa. § 1º A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli e a Sociedade Limitada Unipessoal – SLU não farão jus ao desconto previsto no caput uma vez que não se enquadram na modalidade prevista no inciso II do art. 7° da Resolução 1.066, de 2015, do Confea. | 90% | Para solicitar o desconto, efetue o pagamento da anuidade, em cota única ou o parcelamento quitado referente à anuidade de 2024 , e envie o comprovante de pagamento para o e-mail: atendimento@crea-pi.org.br, solicitando o desconto da anuidade de Pessoa Física. |
