O que é a Alteração Cadastral da Empresa?
O registro de pessoa jurídica deverá ser atualizado por meio de alteração cadastral no Crea quando ocorrer:
– Qualquer alteração em seu instrumento constitutivo (contrato social, estatuto, requerimento de empresário, etc);
– Mudança nos dados cadastrais da pessoa jurídica (razão social, objeto social, capital social, sócios, endereço, etc);
– Alteração de responsável técnico;
– Alteração no quadro técnico da pessoa jurídica;
– Alteração de e-mail.
Quem pode solicitar?
Empresas registradas. A atualização do registro deve ser requerida por representante legal da pessoa jurídica.
Como solicitar?
Preencher com os dados da empresa o Requerimento Geral, marcando a opção “Alteração de Contrato Social (Pessoa Jurídica)” e detalhando a razão da solicitação no campo “Detalhamento da Solicitação”. Deve ser enviado o Requerimento Geral preenchido e assinado e anexo do último aditivo junto ao contrato social, ou contrato consolidado para o e-mail atendimento@crea-pi.org.br.
A assinatura no Requerimento Geral deve ser do representante legal da pessoa jurídica, podendo ser feita a punho ou em assinatura eletrônica.
Clique aqui para baixar o Requerimento Geral
Quanto custa?
As alterações cadastrais no registro de pessoa jurídica não geram taxa.
